Cerca de 60 tampas de ferro fundido dos Poços de Visita (PVs) foram furtadas nos últimos três meses em diversos bairros de Juazeiro, causando prejuízo não apenas ao SAAE, mas principalmente à população que fica com o esgoto exposto e com risco de provocar acidentes.
Diante da situação foram registrados Boletins de Ocorrência (BO) e formalização legal junto à Polícia Civil que já iniciou a investigação para identificar os possíveis autores do crime e também os receptadores, pessoas que compram objetos provenientes de crimes.
De acordo com a Polícia Civil, a pena para o furto qualificado no Código Penal Brasileiro é de reclusão de 2 a 8 anos, além de multa. Já o furto de bem público, igualmente considerado crime e tipificado no artigo 155 do Código Penal, que estabelece a pena de reclusão de 1 a 4 anos. No caso de o furto ser praticado contra o patrimônio público, a legislação pode prever agravantes, levando ao aumento da pena.
Ainda segundo a Polícia Civil, a receptação qualificada é uma modalidade mais grave do crime, tipificada no artigo 180 do Código Penal, que prevê pena de reclusão de 3 a 8 anos, além de multa. Essa qualificadora ocorre quando o agente, sabendo que a coisa é produto de crime, a utiliza em atividade comercial ou industrial.
Outra prática considerada crime, infelizmente ainda bastante comum em Juazeiro, são as ligações clandestinas , popularmente conhecidas como “gatos”. O SAAE já está fazendo levantamento dessas ações criminosas e também formalizará a denúncia junto à polícia para que sejam adotadas as medidas de acordo com a Lei. A autarquia municipal de água e esgoto conta com o apoio da população para fazer as denúnciar os furtos e as ligações clandestinas através dos canais de atendimento.
Ascom/PMJ
