O município de Orocó, no sertão pernambucano, foi palco de um verdadeiro escândalo nesta segunda-feira (21/04). Um grave crime contra a administração pública foi descoberto. Documentos sigilosos da Secretaria Municipal de Educação, escondidos pela gestão anterior, foram jogados no meio da rua e outros queimados, em uma ação absurda e criminosa.
“Centenas de documentos da Secretaria Municipal de Educação foram descartados de forma criminosa e jogados no chão, em plena via pública, o descarte criminoso aconteceu em frente à antiga sede da Secretaria de Educação, cujo imóvel pertence ao irmão do ex-prefeito George Gueber.” – diz a atual Secretária de Educação, Samila Amariz, que foi chamada ao local, logo após a população noticiar o fato.
Entre os papéis jogados de cima para baixo, como se fossem lixo comum, estavam documentos extremamente sensíveis e sigilosos, como: Prestação de contas de programas federais; Contratos de servidores municipais e de empresas terceirizadas; Processos seletivos anteriores; Informações pessoais de servidores efetivos e contratados; Requerimentos diversos; Registros sobre a alimentação escolar e transporte escolar.
Parte dos arquivos foi jogada diretamente na rua e ficou exposta ao vento, à chuva e à curiosidade pública. Outro montante foi levado para um local não autorizado e foi queimado, o que configura grave violação à legislação vigente, incluindo a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
A destruição e o descarte irregular de documentos públicos não são apenas uma irresponsabilidade administrativa — são atos criminosos, pois comprometem a transparência da gestão, o controle social e a memória institucional do município.
“É inadmissível que informações que deveriam estar sob guarda do poder público, preservadas em arquivos físicos ou digitalizados com segurança, sejam tratadas com tamanho descaso. A atual gestão já tomou providências para recuperar parte dos documentos jogados na rua e irá acionar as autoridades competentes para que os responsáveis sejam investigados e punidos conforme a lei. A população de Orocó merece respeito, seriedade e responsabilidade com o patrimônio público.” – ressalta a secretária.
Este é um alerta à sociedade e um pedido de justiça: não podemos permitir que crimes como esse passem impunes. O que foi destruído pode comprometer direitos, históricos funcionais, prestação de contas e documentos de programas essenciais para a população, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco será notificado para que providências sejam tomadas.
Ascom – PMO
