Por meio da 4ª Promotoria de Defesa da Cidadania de Petrolina, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à prefeitura e à Secretaria de Saúde do Município que façam a contratação de médicos com especialidade em neuropediatria em quantitativo proporcional ao número de pacientes a serem assistidos. Para isso, o poder público municipal deve realizar concurso público ou seleção simplificada.
Uma audiência promovida em setembro deste ano, nos autos das Notícias de Fato números 01879.000.360/2022 e 01879.000.360/2022, revelou que atualmente só existe um neuropediatra atendendo pela Secretaria Municipal de Saúde de Petrolina e três no Hospital Dom Malan (HDM), sob a gestão do Governo do Estado. Essa quantidade de profissionais é insuficiente para a demanda local, porque normalmente o HDM só disponibiliza quatro vagas por mês para consulta na unidade.
O MPPE definiu prazo de 30 dias úteis para que o Poder Executivo e a Secretaria de Saúde encaminhem à promotoria informações por escrito sobre o cumprimento da recomendação.
