Vale ressaltar que o concurso da Prefeitura de Juazeiro é altamente esperado pela população e é fruto de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público, reforçando ainda mais sua relevância para o município e para o processo de seleção pública”. (IDIB).
A prefeitura de Juazeiro também se manifestou em nota. Veja:
“A Prefeitura de Juazeiro informa que, até o momento, não foi notificada formalmente sobre a decisão de liminar que suspende os concursos públicos programados para este domingo (20). A gestão reitera seu compromisso em garantir a transparência e a continuidade dos processos seletivos”.
Decisão
A sentença vale para os concursos públicos iniciados através dos “Editais nº. 001/2024, 002/2024 e 003/2024. A justiça também determina que o SAAE suspenda a realização do concurso iniciado através do Edital nº. 001/2024”
De acordo com a decisão do juiz José Góes, os editais dos certames anunciados pela gestão violam o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate ao Racismo Religioso do Município, instituído através da Lei Municipal nº. 2.983/2020. Caso a prefeitura não cumpra a determinação, a multa será de R$ 2 mil por dia.
O pedido liminar foi impetrado na justiça através de ação popular do artista e ativista Márcio Ângelo.
Veja a sentença do TJ-BA
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Redação PNB
