Avançou no Senado, nesta quarta-feira (7), projeto que obriga a União a divulgar, independentemente de requerimento, as faturas dos chamados cartões corporativos, utilizado pelo presidente da República e ocupantes de cargos do alto escalão do governo.
O projeto, PL 2.695/2019, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e se não for alvo de recurso no Plenário, seguirá direto para a Câmara dos Deputados.
O autor da proposta, senador Flávio Arns (PSB-PR), argumenta na proposição que os gastos atualmente efetuados pelos cartões corporativos se encontram em uma área de “sombra”, sem estarem submetidos ao crivo da sociedade. Além de garantir a transparência no uso de recursos públicos, o autor do projeto afirma que a mudança na lei é necessária para estimular o uso correto dos cartões.
“Os gastos com ressarcimentos de agentes públicos, que atualmente não são sequer citados na Lei de Acesso à Informação, devem ter seus principais documentos divulgados em inteiro teor, isto é, os recibos e notas fiscais devem ser digitalizados e expostos nos portais da transparência para viabilizar o controle social de tais gastos públicos”, defende Flávio Arns.
A proposição aprovada na CCJ ainda proíbe que seja classificada como sigilosas as despesas de caráter pessoal, como alimentação, bebida, telefone, restaurante e hospedagem. O senador do PSB o Paraná afirma que essa prática é abusiva, e acabar com esse sigilo seria uma “homenagem à transparência e ao direito de informação do cidadão”.
Neste ponto do projeto sobre o fim do sigilo nas despesas, o relator da proposta, senador Carlos Portinho (PL-RJ), acatou emenda do senador Fabiano Contarato (PT-ES) para ressalvar as despesas imprescindíveis à segurança nacional. Nesses casos, o Senado ou quaisquer de suas comissões poderão derrubar o sigilo.
“Ponderamos, contudo, que o sigilo não pode servir como manto para a realização de despesas pessoais imorais ou em patamares incompatíveis com o cargo ou função pública exercida. Imprescindível, dessa forma, prever um mecanismo de controle apto a coibir eventuais abusos”, afirmou Portinho em seu relatório.
O cartão corporativo foi criado na gestão de Fernando Henrique Cardoso e serve para que o presidente da República, assim como ocupantes de cargos no governo, possa custear a compra de materiais funcionais. Entre esses materiais estão itens de escritório, computadores e impressoras, assim como serviços relacionados à atividade, incluindo reparos em imóveis públicos e contratação de transporte. Também são custeados alguns produtos de uso pessoal, como remédios e alimentos.
Apesar de o governo Bolsonaro ter reduzido os gastos do cartão corporativo entre 2019 e 2021, o ano de 2022 foi marcado pela segunda maior despesa na década, que chegou a R$ 422,9 milhões. Essa despesa ficou atrás apenas de 2017, período da gestão do presidente Michel Temer, quando a cifra chegou a R$ 453 milhões.
Entre 2013 e 2023, a média anual de recursos gastos com o cartão corporativo foi de R$ 326 milhões. Em 2023, o montante registrado no primeiro ano do terceiro mandato do presidente Lula foi de R$ 273,9 milhões.
Bahia Notícias/Foto: Arquivo Agência Brasil
