Relatório de Auditoria do Tribunal de Conta de Pernambuco, TCE, aponta superfaturamento dos preços contratados e contratação irregular em licitação de caminhões-pipas no município de Trindade, no sertão do Araripe, a 648 km da capital pernambucana.
Na análise dos contratos referentes à locação de caminhões-pipas firmados entre as Secretarias da Prefeitura de Trindade com a empresa JUCIELLY ISABEL PEREIRA MARTINS-ME, que foram originados do Pregão Eletrônico nº 14/2022, o relatório da auditoria do TCE concluiu que as irregularidades praticadas beneficiam apenas a dita empresa, JUCIELLY ISABEL PEREIRA MARTINS-ME que apresenta características de ser empresa de fachada.
De acordo com o relatório do TCE, a equipe de auditoria buscou informações sobre a empresa JUCIELLY e verificou que ela além de não possuir carros-pipa em seu patrimônio, também não possui qualquer veículo ou funcionário. Seu endereço oficial é em um pequeno imóvel na cidade de Curaçá-BA, o que corrobora com a utilização dela apenas para emissão das notas fiscais e recolhimento dos impostos devidos, mas sem custeio da administração dos contratos efetivamente.
Nos contratos acessíveis à auditoria, verifica-se que o valor a ser pago pela empresa JUCIELLY aos proprietários, por cada caminhão-pipa subcontratado, é de R$4.500,00, com a limitação de 35 viagens mensais, sem, entretanto, especificar a quilometragem a ser percorrida por mês por caminhão, e sem especificar quem seriam os motoristas dos veículos.
Foi constatado o superfaturamento de preço unitário, no montante total de R$720.800,00, passível de ressarcimento ao erário municipal, sendo R$293.600,00 referentes ao exercício 2022 e R$427.200,00 referentes ao exercício 2023.V
ALORES PASSÍVEIS DE DEVOLUÇÃO AO COFRES PÚBLICOSS
Sec. de Saúde – Adria Aparecida Leandro e Sá em 2022-37.785,60 em 2023- 43.478,40
Sec. de Educação -Maria Edilene Araújo dos Reis em 2022 -28.400,00 em 2023- 43.478,40
Sec. de Obras- Maria do Socorro Silva em 20222-56.800,00 em 2023 -85.200,00
Sec. de Agricultura -Ednaldo Costa Cardoso em 2022-170.400,00 em 2023- 255.600,00.
De acordo com o relatório do TCE, além da devolução do valor de R$ 720.800,00 aos cofres públicos , a prefeita de Trindade Helbinha Rodrigues e secretários citados deverão ser multados por permitirem a subcontratação total dos contratos de locação de caminhões pipas, oriundos do Pregão Eletrônico n.º 14/2022.
