O Ministério da Educação (MEC) lançou o Fies Social, uma nova versão do Fundo de Financiamento Estudantil, voltada ao custeio dos estudos do ensino superior para estudantes com renda familiar de até meio salário mínimo e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 16.
As regras exigem que os estudantes se enquadrem em um perfil, e, por isso, eles não estarão sujeitos ao cálculo de comprometimento da renda mensal para definir o percentual financiável. No entanto, é preciso que todo o custo do curso financiado esteja dentro do limite do programa, que determina o teto de R$ 60 mil anuais para Medicina e R$ 42,9 mil para outros cursos.
As vagas serão destinadas aos estudantes de baixa renda, com reserva de vagas para estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas,e para pessoas com deficiência. O percentual será calculado conforme proporção do referido grupo social na região onde fica a universidade.
As vagas restantes serão aplicadas aos estudantes das políticas de ações afirmativas, e, depois, abertas à ampla concorrência. Segundo o MEC, o Fies Social começa a partir do segundo semestre de 2024.
A criação do programa também permite a possibilidade de que sejam estabelecidos cursos prioritários para o financiamento integral, conforme o que venha a ser estabelecido em cada edital.
