A partir de 1º de fevereiro, o salário mínimo oficial no Brasil será de R$ 1.412,00, representando um aumento de 6,97% em relação ao valor de R$ 1.320, que vigorou de maio a dezembro de 2023. Este aumento foi aprovado no Orçamento Geral da União de 2024 e baseia-se na inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até novembro (3,85%), além do crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022.
A medida provisória com a nova política de valorização do salário mínimo foi enviada pelo governo em maio e aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em agosto de 2023. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), esse reajuste beneficiará 59,3 milhões de trabalhadores, resultando em um aumento anual de renda de R$ 69,9 bilhões. Estima-se que o governo arrecadará R$ 37,7 bilhões adicionais devido ao aumento do consumo associado ao salário mínimo mais alto.
Ao considerar a inflação, o salário mínimo terá um ganho real de 5,77% em relação a maio de 2023. A política de reajuste do salário mínimo anterior era semelhante à atual, de 2007 a 2019, sendo corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do PIB de dois anos antes. De 2020 a 2022, o salário mínimo foi corrigido apenas pelo INPC, sem ganhos reais. No ano passado, houve dois aumentos, resultando no valor atual de R$ 1.412,00. O projeto de lei do Orçamento de 2024 estimava R$ 1.421,00, mas devido à queda do INPC, o valor final ficou em R$ 1.412,00.
Devido aos benefícios da Previdência Social atrelados ao salário mínimo, o novo valor aumentará os gastos da União em R$ 35 bilhões neste ano. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) indica que cada R$ 1,00 a mais no salário mínimo eleva as despesas do governo em R$ 389 milhões, embora esses cálculos não considerem os ganhos de arrecadação decorrentes do aumento do consumo.
