As unidades de saúde como hospital do Câncer, Fundação Altino Ventura e tantas outras estão entre as maiores beneficiadas pelas emendas parlamentares destinadas pelos deputados e que deveriam ter sido executadas este ano pelo Governo do Estado.
Há quase 15 dias de encerrar o ano, diversas emendas parlamentares ainda não foram repassadas pelo Governo a essas entidades. “O artigo 123 da Constituição Estadual estabelece que é obrigatória a execução dos créditos constantes da Lei Orçamentária Anual, resultantes de emendas parlamentares, financiadas exclusivamente com recursos consignadas na reserva parlamentar”, reforçou o Coronel Alberto Feitosa.
O deputado Waldemar Borges se somou a reivindicação de Feitosa informando que uma das emendas que ele destinou há seis meses a uma instituição infantil, em Gravatá, não anda. Feitosa fez um apelo para execução das emendas. “Um apelo que não vai de um parlamentar que está fazendo uso partidário dessa fala nem será beneficiado com isso. O apelo é de todos os parlamentares da Assembleia Legislativa é o benefício é para cada cidadão pernambucano”, finalizou o parlamentar.
As emendas impositivas foram uma iniciativa criada em Pernambuco e replicadas em nível nacional, mas têm condições de execuções muito mais favoráveis na esfera federal do que aqui no estado. A exemplo do percentual de execução que foi de 98% em 2021 e 100% em 2022 pelo governo federal enquanto aqui no governo do estado a média de emendas executadas é de apenas 30%. As emendas parlamentares são verba pública que cada deputado tem direito a destinar a serviços e obras de infraestrutura no estado em que exerce o mandato.
“Como nós aqui em Pernambuco que temos 184 municípios e um distrito não conseguimos cumprir as execuções enquanto no âmbito federal de consegue atender 5mil municípios em todo país ? É incoerente isso, a credibilidade do parlamentar aqui no estado vai por água abaixo quando destina um valor de emenda e o executivo não executa o repasse”, questiona Feitosa.
Ascom – Coronel Alberto Feitosa
