A ação de fiscalização foi realizada em parceria com o PROCON Municipal do Cabo de Santo Agostinho, que recebeu a denúncia e notificou o conselho. A academia foi interditada e autuada por não possuir um Responsável Técnico anotado junto ao CREF12/PE.
O aluno sofreu uma grave lesão enquanto fazia um exercício de panturrilha no agachamento Smith com a utilização de estepes. O local não informou se ele estava com acompanhamento de um profissional no momento.
O CREF12/PE reforça que o aparelho que estava em execução na hora do acidente deve ser usado com a supervisão de um profissional de Educação Física, que deve colocar uma carga de segurança para que o equipamento se mantenha na posição correta, evitando acidentes. É de suma importância a presença de um profissional de educação física credenciado para acompanhamento de alunos nesses estabelecimentos.
“Não é justo uma academia (ou similar) ter registro, pagar tributos, contratar profissionais de Educação Física e outra ser clandestina, colocando em risco a saúde e vida das pessoas. O CREF12/PE vai interditar todas as irregulares. Colocamos lacre e quem retirar responderá criminalmente nos termos dos artigos 330 (desobediência), 331 (desacato) e 336 (rasgar, violar ou inutilizar lacre empregado por ordem de funcionário público) do Código Penal. As pessoas serão responsabilizadas ainda por exercício ilegal da profissão e crime contra as relações de consumo (art. 7º, VII, da Lei nº 8137/90), por induzir o consumidor ou usuário a erro, ao oferecer serviços de Educação Física sem cumprir as formalidades legais”, ressalta o presidente do CREF12/PE, o Professor Lúcio Beltrão (CREF 003574-G/PE).
O CREF12/PE alerta a toda sociedade para cobrar das academias que exponham em local visível o Certificado de Regularidade com o Conselho. Também é importante cobrar do Profissional de Educação Física que atende nos espaços a sua Cédula de Identidade Profissional (CIP). Qualquer cidadão pode fazer uma denúncia anônima do exercício ilegal da profissão ou de espaços de prática da Educação Física clandestinos.
Denuncie pelo telefone (81) 9 8877 6678, pelo e-mail fiscalizacao@cref12.org.br ou pelo site www.cref12.org.br/denuncia. O sigilo é garantido.
