O estado de emergência em saúde pública por causa da Covid-19 em Pernambuco termina nesta sexta-feira (30). Prorrogado pela última vez em março deste ano, o decreto que institui o quadro emergencial não voltará a ser renovado, segundo a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE). Com isso, contratos firmados em regime especial durante a pandemia perdem a validade.
Entre os impactos causados pelo fim do estado de emergência em saúde, que foi decretado inicialmente no primeiro semestre de 2020, está o fechamento do Hospital de Retaguarda em Neurologia (HRN), localizado no bairro do Prado, na Zona Oeste do Recife, e o encerramento de vínculos que preveem a disponibilidade de leitos contratualizados, da rede privada, à demanda da rede pública.
De acordo com a secretária estadual de Saúde, Zilma Cavalcanti, a gestão estadual está em um processo de “transição”, revendo os contratos celebrados em regime especial. A titular da pasta afirmou, ainda, que não deve haver impactos no sistema de saúde pública em Pernambuco com o fim do estado emergencial.
“Estamos em um período de transição, resolvendo todas as questões contratuais relacionadas ao decreto. Muita coisa foi contratualizada a partir de uma série de flexibilizações por causa da emergência sanitária; agora, com o fim do decreto temos que regularizar, modificar, os contratos para as normas legais habituais, fora do regime emergencial”, disse a secretária.
Citando o posicionamento da Organização Mundial de Saúde (OMS) sobre o fim da Emergência de Saúde Pública por causa da Covid, a titular da pasta confirmou que não haverá de um novo decreto de prorrogação.
“A Secretaria trabalha para não haver impactos na assistência. Tivemos que desmobilizar o Hospital de Retaguarda em Neurologia, por questões contratuais; ele tinha uma cessão administrativa do imóvel feita dentro do contexto emergencial e a questão da Organização Social de Saúde (OSS) que geria o hospital com base em um contrato sem licitação; não havia possibilidade, do ponto de vista jurídico, de manutenção desse contrato. Por isso, a unidade precisou ser desmobilizada”, explicou.
Novos leitos
Cavalcanti citou, ainda, que novos leitos já estão sendo disponibilizados para suprir a demanda das unidades afetadas pelo fim do estado de emergência. Nesta quinta-feira (29), 30 novos leitos de neurologia foram inaugurados no Hospital Nossa Senhora das Graças, antigo Hospital Alfa, localizado no bairro de Boa Viagem, Zona Sul do Recife.
Segundo a secretária, outros 40 leitos serão ativados nesta sexta (30), no Hospital D’Ávila, no Recife, e no Hospital do Tricentenário, em Olinda. Os novos leitos, segundo a gestão, servirão de retaguarda aos hospitais da Restauração e Pelópidas Silveira.
Segundo um relatório do Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco (Cremepe), o Hospital de Retaguarda, que será desmobilizado, contava, em sua última configuração, com 75 leitos de enfermaria e 10 de UTI.
“Esses novos leitos têm uma complexidade muito maior e podem receber, inclusive, pacientes com quadros mais graves em relação ao Hospital de Retaguarda de Neurologia”, disse a secretária Zilma Cavalcanti.
No caso do Hospital Brites de Albuquerque, em Olinda, a SES-PE diz que o funcionamento será mantido apesar do fim da emergência. A secretaria alega que há uma licitação em aberto com a OSS Hospital do Tricentenário, responsável pela administração da unidade.
No interior do estado, segundo a SES-PE, o fim do estado de emergência acarreta a desmobilização de leitos contratualizados, frutos de parcerias com unidades filantrópicas. “Estamos readequando os contratos e, também nesse caso, não deve haver problema na assistência”, afirmou Zilma.
Cremepe se posiciona sobre HRN
O Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) emitiu, na última semana, um posicionamento sobre o fechamento iminente do Hospital de Retaguarda em Neurologia. A organização pediu que a SES-PE considere reverter a decisão sobre o fechamento da unidade.
Em nota, o Cremepe destacou a “boa estrutura e qualidade de atendimento” no Hospital de Retaguarda e disse que “teme que o fechamento, provoque prejuízo na assistência aos pacientes neurológicos”.
“A autarquia receia, também, que ocorra novamente a superlotação do Hospital da Restauração (HR), o que já vem sendo divulgado por diversos meios de comunicação. O Cremepe entende que, desde que foi inaugurado no ano passado, o HRN cumpria papel importante no tratamento e reabilitação de pacientes neurológicos, assim como cumpria adequadamente o seu propósito de desafogar o HR e o Hospital Pelópidas Silveira”, completa a nota.
