Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (17), o vereador Renato Brandão (PL) utilizou a tribuna para tratar sobre algumas indicações realizadas.
Durante seu pronunciamento, o edil tratou sobre a indicação 223/2023 que consiste na isenção do pagamento do ITBI, para pessoas que recebem até 3 salários mínimos.
O Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis, também conhecido como ITBI, é um tributo municipal que precisa ser pago sempre que ocorre uma compra ou transferência de imóveis. Quem deve pagar esse imposto para a prefeitura da cidade é o comprador do imóvel e, caso esse pagamento não seja feito, a documentação não é liberada e o imóvel não pode ser vendido.
Em seguida, o edil falou sobre a implementação do PL 3.819/2023, que trata sobre instituir de forma oficial no calendário do município de Juazeiro, o Maio Laranja, que é o mês de enfrentamento e prevenção ao abuso e exploração de crianças e adolescentes.
Confira:
Discurso do vereador Renato Brandão 17_05_2023 …
