A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta terça-feira (25), em primeira discussão, o Projeto de Resolução Nº 568/2023, que altera o processo de votação para a escolha dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado.
O principal argumento da proposição, de autoria da Mesa Diretora, é o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que “em casos análogos, à luz do Princípio da Simetria, manifestou-se no sentido de que a deliberação acerca do nome dos Conselheiros escolhidos pelo Governador do Estado deve dar-se mediante processo de votação secreta, na respectiva Assembleia Legislativa”.
Os parlamentares que votaram favoráveis ao projeto também defendem que a votação secreta vai assegurar uma escolha independente e sem qualquer tipo de “pressão externa”. De acordo com o artigo 32 da Constituição de Pernambuco, o TCE-PE é composto por sete membros: quatro deles são escolhidos pela Alepe e os outros três são de indicação do Poder Executivo, com aprovação da Assembleia.
O cargo em questão é o da conselheira Teresa Duere, que tomou posse em 2002, sendo a única mulher na composição atual. Ela vai se aposentar em julho e a partir de agosto, as indicações para sua vaga poderão ser formalizadas.
O deputado Rodrigo Novaes (PSB) é um dos nomes cotado para a vaga de conselheiro e tem sido apontado como favorito na disputa, contando inclusive com o apoio do presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB).
