Poder 360 – A PGR (Procuradoria Geral da República) encaminhou ao STF (Supremo Tribunal Federal) parecer favorável ao arquivamento do inquérito sobre suposto pagamento de propinas ao senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), atual líder do governo Jair Bolsonaro (sem partido) no Senado.
O congressista é investigado por repasses feitos pelas empreiteiras OAS, Barbosa Mello e Constremac entre 2012 e 2014, período em que atuou como ministro da Integração Nacional no governo Dilma Rousseff (PT). A PF (Polícia Federal) afirmou em junho que as propinas chegaram a R$ 10 milhões e seriam contrapartidas por contratos firmados pelas empresas com a pasta.
Para a subprocuradora Lindôra Araújo, as provas colhidas no caso não foram suficientes para a apresentação de uma denúncia. Em parecer, Lindôra afirmou que a PF fez uma “inferência” de que o fato de Fernando Bezerra Coelho ter exercido o cargo de ministro da Integração Nacional indicaria que o congressista deveria ter conhecimento dos fatos criminosos.
No entanto, nenhum elemento de prova confirmou as acusações feitas por delatores. “Os episódios aconteceram há quase uma década e o amplo relatório da autoridade policial mostra que não foram envidados esforços para a produção de provas,chegando este Ministério Público Federal, associado aos trechos relatados pelo órgão policial, a uma conclusão: em relação ao agora senador Fernando Bezerra Coelho, embora citado diversas vezes, nada de concreto se apurou”, afirmou Lindôra. O entendimento da PGR diverge da PF (Polícia Federal). Em junho, a delegada Andréa Pinho Albuquerque Cunha assinou relatório em que afirmava “haver provas suficientes” de crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, associação criminosa, falsidade ideológica e omissão de prestação de contas.
“O recebimento de tais valores ocorreu por um intrincado esquema de movimentação financeira ilícita, como também ocultação de ativos obtidos por meio criminoso, com a crível finalidade de integrar patrimônio adquirido de forma escusa e dificultar a persecução de dados informativos que descortinem tais fatos”, disse a PF. Em nota divulgada após o relatório da PF indiciar Fernando Bezerra Coelho, os advogados do senador, André Callegari e Ariel Weber, afirmaram que o relatório final do inquérito é uma “opinião isolada” de seu subscritor.
“Essa investigação, nascida das palavras falsas de um criminoso confesso, é mais uma tentativa de criminalização da política, como tantas outras hoje escancaradas e devidamente arquivadas”, afirmaram.
