A suplente de vereadora de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, Lucinha Mota (PSOL) vai recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Recife, que em uma liminar publicada nessa terça-feira (14), autorizou o vereador afastado Júnior Gás (Avante), a retomar a vaga na Câmara de Vereadores. O afastamento do parlamentar foi determinado pela Justiça por fraude eleitoral com o uso de candidaturas laranjas em seu partido Avante, nas eleições municipais de 2020.
Ao Portal Preto no Branco, Lucinha Mota, que está na expectativa de assumir a vaga, afirmou que a suspensão da aplicabilidade imediata da sentença da Justiça Eleitoral é um retrocesso.
“A decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco não altera a sentença do juiz de 1º grau, que julgou procedente a minha denúncia de fraude eleitoral, contra o partido Avante e a consequente cassação do mandato do vereador Júnior Gás: “não há que se manter um Gabinete Parlamentar ilegítimo, construído após irregular eleição do candidato” (sentença pág. 29), citou Lucinha.
Ela explicou que, “o tribunal apenas deferiu um pedido de liminar do Sr. Júnior Gás no sentido de suspender a aplicabilidade imediata da sentença. Em outras palavras, ele vai poder aguardar o julgamento do seu recurso, no exercício do mandato. Claro que vamos recorrer dessa decisão. Apesar de sabermos que a suspensão está prevista no Código Eleitoral, desde 2015, queremos crer numa possível mudança corajosa da jurisprudência para esses casos, baseada no sistema jurídico constitucional que rechaça as candidaturas espúrias e fraudulentas. A suspensão é um retrocesso ao trabalho que a própria Justiça Eleitoral vem realizando nesses últimos anos, combatendo as campanhas partidárias que se utilizam de candidatas laranjas, cometendo esse crime tão grave contra nós mulheres e as cotas afirmativas que vieram para garantir a igualdade de gênero, também, na política. Só existe soberania popular quando essa é aferida dentro dos ditames legais, entre eles a legítima participação da mulher nos pleitos eleitorais”, declarou Lucinha.
A comunicação da retomada de Júnior Gás à casa Plínio Amorim foi dada na sessão plenária de ontem, pelo vereador, mas o presidente da Casa, Aero Cruz (MDB), declarou que até o momento, não recebeu nenhuma notificação oficial da Justiça autorizando o retorno do edil.
Cassação de Júnior Gás
A Justiça Eleitoral determinou no dia 24 de agosto, a cassação do mandato do vereador de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, Carlos Alberto dos Santos, conhecido como Júnior Gás, por fraude eleitoral com o uso de candidaturas laranjas em seu partido Avante, nas eleições municipais de 2020.
Além da cassação do mandato do titular do cargo, a sentença determinou ainda a cassação dos suplentes que concorreram pelo partido Avante.
“Declaramos nulo todos os votos atribuídos a referida a agremiação partidária, e consequentemente, determino a redistribuição dos mandatos assim conquistados aos partidos políticos que alcançaram o quociente partidário no pleito em questão”, determina a sentença.
Diante da decisão, a Justiça Eleitoral impôs que o presidente do Poder Legislativo Municipal, Aero Cruz, suspendesse o exercício do parlamentar Júnior Gás e aguardasse a comunicação de quem seria o substituto da vaga.
Da Redação do site Preto no Branco
