No aniversário de Lagoa Grande, Sertão do São Francisco, o prefeito Vilmar Cappellaro (MDB) recebeu um bolo indigesto. Um grupo de professores se mobilizou na manhã da quarta-feira (16) para cobrar dele o pagamento de 60% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). Os manifestantes fizeram um ato pacífico em frente a um outdoor que continha as frases “Prefeito cumpra a lei”, “o dinheiro está na conta” e “60% é dos professores”.
Vestidos de preto, os profissionais escolheram o dia do aniversário de 26 anos de emancipação política do município para realizar o protesto.
Os professores pediram que o gestor cumpra a lei federal, que determina que os prefeitos tenham cautela quanto ao uso dos recursos, até o Tribunal de Contas da União (TCU) se manifestar a respeito do tema.
Em decisão publicada no dia 5 de maio, o TCU, por meio do Acórdão 1.039/2021, determinou que Municípios e Estados não utilizem os recursos de precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) em pagamentos de rateios, abonos indenizatórios, passivos trabalhistas/previdenciários e remunerações ordinárias dos profissionais do magistério.
