Em sessão plenária virtual extraordinária com tempo de 36min e 41 segundos a Câmara de Vereadores de Juazeiro debateram, votaram e aprovaram quatro Projetos de Leis de autoria do Poder Executivo nesta quinta-feira (13 de maio).
São eles os Projeto nº 3675 de 2021 que autoriza o Poder Executivo (Prefeitura) a celebrar termo aditivo ao contrato de confissão, consolidação e refinanciamento de dívidas, firmadas com a união ao amparo da medida provisória nº 2185/35 de 24 de agosto de 2001, e suas edições anteriores para o estabelecimento das alterações autorizadas pela lei complementar número 173 de 27 de maio de 2020.
Projeto de Lei número 3676/2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder recomposição salarial Com base no índice Nacional de preços ao consumidor amplo no quadro de servidores públicos municipais estatutários efetivos e/ou estabilizados consoante estabelecido nesta lei.
Projeto de lei número 3677/21 que recompõe com base no índice Nacional de preço ao consumidor amplo, piso salarial para o Magistério Público da Educação Básica no âmbito do Município de Juazeiro Bahia.
Projeto de Lei 3.678 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que recompõe os vencimentos dos cargos de gestor escolar, vice gestor escolar e coordenador pedagógico da rede pública Municipal de Ensino de Juazeiro Bahia, com base no índice nacional de preços ao consumidor amplo.
O vereador Alex Tanuri pediu um aparte e fez algumas correções a Prefeitura de Juazeiro, especialmente no Projeto nº 3675 de 2021, que segundo ele não vai acabar com a dívida do saneamento da cidade.
“Quero alertar a vossa excelência que tem três projetos que não vieram assinados pelo procurador do município. Não impede a votação pode ser votado. Mas é bom vossa excelência advertir ao procurador, que ele tem que assinar os projetos quando vir aqui para Câmara, para ele também saber o que tá votando”.
Para o vereador Alex Tanuri, na cidade têm três procuradores que mandam o Thiago, Wendel e Alcione: “E tem um blog paralelo aí, um diário oficial paralelo dizendo que nós vamos acabar com a dívida do saneamento hoje! Que Suzana mandou foi um Projeto de Lei para acabar com a dívida do saneamento. Isso aí é um diário oficial paralelo que tá passando informação errada. Nós vamos fazer o refinanciamento e isso todos os gestores fazem né”.
A votação dos quatro projetos aconteceu em bloco e foram aprovados por unanimidade.
“Aprovado todos os projetos de leis constantes na pauta do dia, nada mais havendo a tratar, declaro em nome de Deus e da comunidade de Juazeiro declaro encerrada a sessão e convido a todos para próxima sessão ordinária virtual Casa que vai acontecer no dia 18 de maio de 2021, às 10 horas”, pontuou o presidente Berg da Carnaíba.
Blog do Jean Brito
