Os Projetos de Lei n° 020/2020 e n° 021/2020 enviados pelo Executivo e aprovados na Casa Plínio Amorim, durante a sessão ordinária desta terça-feira (15), foram apontados como imorais pelos vereadores da Bancada de Oposição de Petrolina. Os oposicionistas questionaram a distorção entre as duas matérias, já que uma pede a suspensão temporária das contribuições previdenciárias patronais dos servidores públicos municipais, enquanto a outra desobriga a empresa de transporte público Atlântico do pagamento no valor de R$ 4 milhões de encargos, as duas sob a mesma alegação das consequências negativas da pandemia do Novo Coronavírus.
De acordo com os vereadores da Bancada de Oposição, os dois Projetos de Lei demonstram a incoerência administrativa da gestão, quando alega incapacidade financeira para garantir os direitos dos servidores e, ao mesmo tempo, comtempla uma empresa recém chegada no município com um Auxílio Financeiro.
O líder da Bancada, Paulo Valgueiro, afirma que “o prefeito está dando calote no Igeprev”. Gabriel Menezes pontua a incoerência da gestão. O vereador Gilmar Santos questiona “se é para garantir a saúde financeira do município, porque isentar uma empresa dos compromissos contratuais?”. Enquanto Cristina Costa diz não entender “porque a administração pública apresenta uma pauta em benefício da empresa, em detrimento de um interesse coletivo dos funcionários públicos”.
A incoerência nos Projetos foi definida como imoral. “É possível que tenha fundamentação legal nessas matérias, mas tem fundamentação imoral nesses Projetos apresentados pelo Executivo municipal”, citou o vereador Gilmar Santos, que ganhou o respaldo dos colegas de bancada.
Os Projetos de Lei foram aprovados pela ampla maioria. Sendo que o de n° 20, foi aprovado com 14 votos favoráveis dos vereadores ligados ao Prefeito, contabilizando 5 votos contra dos vereadores de oposição e 1 abstenção do vereador Edilsão. Já o Projeto de n° 21 foi aprovado com 15 votos dos vereadores da bancada do prefeito, contabilizando 4 votos contra dos vereadores de oposição e 1 abstenção do vereador Elismar Gonçalves.
Mônia Ramos/ Assessoria da Bancada de Oposição de Petrolina
