Nada mudou no que se refere ao trato com os resíduos sólidos (lixo) no Município de Curaçá do século passado para este. Como destino final, continuam coexistindo lixões em todo o território, sendo o de situação mais grave o da Cidade. Ao que parece, não há uma política municipal no setor, com base na Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a qual contém instrumentos importantes para permitir o avanço no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos. Isso mostra a fragilidade do Legislativo em tratar do assunto. Da mesma forma, não se sabe se há em curso ou projetado um plano municipal por iniciativa do Governo Municipal de Pedro Oliveira para o setor.
As consequências são as piores. Não há sistema de coleta seletiva, nem gestão integrada com cooperativas multiespecializadas. Isso é uma completa perda de dinheiro, pois o lixo rende muito se selecionado. Sem plano e nem gestão integrada, o Município também não pode receber créditos desse setor, como estabelecido no Art. nº 18 da Lei 12.305/10. Num Município com altíssimos níveis de desemprego e subemprego, o trato do lixo seria uma boa alternativa para gerar emprego e renda.
Na verdade, o lixo que deveria gerar dinheiro tem é tirado o sono de criadores de animais, os quais reclamam que os lixões vem provocando a morte do criatório e consequente diminuição da renda dos produtores. No modelo tradicional de criar soltos, caprinos, ovinos, bovinos e outras criações procuram os lixões para se alimentar de restos de comida estragada, papel e até plásticos. O resultado é a contaminação (da carne, leite) e até morte destes. “Além do lixão grande, querem fazer do aterro sanitário desativado um novo lixão, jogando caixas de papelão, pneus, garrafas; sendo queimados, prejudicando nós criadores aqui e vizinhos”, como relatou, em rede social, José Ramos do Sítio São José, 4 km da Cidade.
E a gravidade não para por aí. Com o vento, o lixo se espalha por ambientes ao redor dos lixões. Castigando dia a dia o meio ambiente, animais selvagens e até pessoas. Ainda há as constantes queimadas, que, criminosas ou naturais, prejudicam as pessoas que procuram logo o Hospital Municipal durante todo o período que acontecem. Na Cidade, há relatos de incêndios no Lixão que duram mais de uma semana. E a fumaça contém dioxinas que provocam câncer e outras doenças de natureza respiratória. Tentamos contato com o Secretário de Infraestrutura e Serviços, Sandro Alves, porém não fomos atendidos até o momento da publicação dessa matéria. Certamente Curaçá tem um grande desafio para essa década que se inicia.
