Após aprovação por unanimidade na Câmara de Vereadores do Projeto de Lei 3.304 de 24 de julho de 2020, que garante a criação do Vale Alimentação Estudantil (VAE) destinado aos estudantes da rede Municipal de ensino, em decorrência da pandemia da covid-19, foi sancionada pelo prefeito de Petrolina a lei municipal destinada à transferência de renda aos estudantes matriculados em creches e escolas do município.
A iniciativa vai substituir os kits alimentares – medida adotada inicialmente pela gestão municipal para garantir a segurança alimentar dos alunos – enquanto continuar a suspensão das aulas. O vale alimentação será mensal, no valor de R$ 50 , através de cartão magnético entregue aos pais ou responsáveis e será dirigido aos estudantes devidamente matriculados na rede Municipal de Ensino. Cada aluno terá direito ao valor individualmente.
As despesas com a execução desta lei serão arcadas através de verbas orçamentárias próprias da gestão municipal, suplementadas se necessário. Após conclusão da parte burocrática, a Secretaria de Educação, Cultura e Esportes deverá iniciar a entrega do VAE já no mês de agosto. Os responsáveis serão informados com antecedência sobre o dia, local e horário da entrega dos cartões.
