Com a assinatura do decreto municipal nº 53/2020, a Prefeitura de Salgueiro autorizou a abertura do crédito orçamentário para transferência de valores dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) para as contas de 360 professores da rede municipal de ensino. Os valores totalizam R$ 9 milhões.
Hoje, ocorreu o repasse dos precatórios (R$ 4,5 mi) para os professores ativos. Aos educadores já aposentados e pensionistas, o pagamento tem início amanhã, por ordem alfabética.
Os precatórios são valores depositados para as prefeituras que entraram na Justiça contra a União, alegando prejuízos na Educação. Em junho de 2018, o Tribunal de Contas da União (TCU) proibiu os prefeitos de fazerem esse rateio, permitindo a utilização do dinheiro apenas para obras e investimentos na área educacional.
Durante a audiência pública realizada em 2019, o prefeito Clebel Cordeiro (MDB) se comprometeu a fazer parte da luta pelo rateio do pagamento junto com os professores. Todo o processo foi acompanhado pela Procuradoria do município e o Poder Judiciário sentenciou autorizou a Prefeitura, no último dia 18 de maio, a realizar o pagamento conforme a Lei 11.464/07.
O deputado Fernando Rodolfo (PL) esteve presente durante a assinatura do decreto, na última segunda-feira (13). “Os professores de Salgueiro me pediram ajuda e eu me coloquei à disposição. Vim até aqui fazer uma audiência pública, mostramos ao prefeito o caminho correto e seguro para que ele não viesse a ter complicações por causa do acórdão com o TCU. O prefeito acreditou, fez o que deveria ser feito e hoje está realizando o sonho desses professores amparado pela justiça”, disse o parlamentar.
Blog do Magno
