O juiz eleitoral de Araripina (PE), Eugênio Jacinto Oliveira Filho, concedeu uma Tutela de Urgência, na segunda-feira (13), determinando ao ex-prefeito Alexandre Arraes (PSB) apagar das suas redes sociais publicações feitas com falsas acusações de irregularidade e superfaturamento na compra de insumos de combate ao novo coronavírus (Covid-19) por parte do atual gestor, Raimundo Pimentel (foto).
Na decisão do magistrado, as publicações do ex-prefeito teriam “cunho eleitoral nítido, eis que, em um dos vídeos, o representado (Alexandre Arraes) fala em ‘irregularidade’, ‘superfaturamento’, ‘tirar proveito’ e ‘desvio de recurso’ por parte do prefeito (Raimundo Pimentel), ao mesmo tempo em que enaltece a conduta de deputada estadual (Roberta Arraes, sua esposa), que doou máscaras à população com recurso advindo do próprio salário, fato que possui o condão de influenciar a vontade do eleitor e o resultado do pleito”.
Ainda consta no despacho que “as referidas manifestações do representado, ex-prefeito de Araripina, em suas redes sociais excederam o exercício regular do direito à liberdade de expressão, pois vislumbro desiderato de ofender a honra e imagem de pré-candidato à prefeitura desta Comarca”.
Alexandre Arraes terá de excluir as postagens, sob pena de pagar multa diária de R$ 10 mil em caso de desobediência.
Blog do Carlos Brito
