O Vereador Paulo Valgueiro, líder da Bancada de Oposição na Câmara, oficializou na manhã desta segunda (11), a reivindicação dos alunos da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape) para redução de, no mínimo, 50% do valor das mensalidades, enquanto durar a suspensão das aulas presenciais na instituição de ensino, suspensas desde o mês de março devido as medidas restritivas para evitar a propagação do Novo Coronavírus (Covid 19), por entender que é uma medida de Justiça para com os alunos.
Valgueiro solicitou ao prefeito Miguel Coelho que, juntamente com a direção da faculdade, que é autarquia municipal, pessoa jurídica da administração direta do município, busque alternativas para viabilizar a redução da mensalidade, sugerindo medidas como a concessão de bolsa de estudo integral temporária aos alunos que não tenham sido beneficiados por outros programas educacionais de bolsistas; o financiamento ou empréstimo para que a instituição possa oferecer aos alunos a possibilidade de pagamento de 20% do valor da mensalidade e o parcelamento dos outros 80% em até 15 meses, sem a incidência de juros e que sejam realocados recursos do erário municipal para a instituição de ensino com a finalidade de garantir o salário dos servidores, enquanto durar o plano de contingência e a suspensão das aulas presenciais.
“Fomos procurados por alunos da Facape que estão angustiados diante das consequências socioeconômicas da pandemia do Covid-19 e relataram que muitos deles tiveram seus salários reduzidos ou perderam seus empregos e já estão enfrentando dificuldades financeiras, o que está dificultando para pagar a mensalidade de forma integral, com risco de muitos desistirem dos estudos. Eles informaram que já conversaram com a diretoria e encaminharam ofício ao Prefeito solicitando a redução da mensalidade enquanto durar a suspensão das aulas presenciais, mas até o momento não conseguiram encontrar uma solução para a problemática que os afligem”, destaca Valgueiro.
Segundo o vereador, os alunos buscam a redução da mensalidade por entenderem que é uma medida de justiça, tendo em vista que o estabelecimento de ensino está com as despesas operacionais reduzidas com itens como a manutenção do espaço, água e energia. Dessa forma, não seria prejudicada com a diminuição no valor das mensalidades.
No ofício, o vereador Paulo Valgueiro também defende o lado da instituição de ensino, pelo que sugeriu a edição de norma determinando medidas que beneficiem aos alunos e aos servidores da instituição de ensino, na forma em que for mais adequada à solução do problema apresentado. “Entendemos a situação da Facape, que emitiu nota argumentando que não pode demitir servidores concursados para reduzir custos, – nem seria justo fazê-lo, mesmo que pudesse -, nem dar descontos coletivos nas mensalidades, além de que a receita da Facape vem das mensalidades e, para tanto, seria necessário indicar a substituição dessa receita, que é a fonte para o pagamento de funcionários, este que poderia ser assumido pela municipalidade”, argumenta Valgueiro.
Solicitações oficializadas pelo vereador Paulo Valgueiro na quarentena
Atento aos efeitos do Coronavírus no município, o vereador Paulo Valgueiro vem solicitando várias medidas ao Gestor municipal, algumas já implementadas, a exemplo de incentivos fiscais e prorrogação para o pagamento dos tributos; a isenção da Contribuição de Iluminação Pública; acolhimento para proteger à população em situação de rua com criação de políticas públicas permanentes; auxílio financeiro para os mototaxistas, feirantes e demais trabalhadores autônomos de Petrolina; medidas de proteção à saúde, direitos da população negra e da periferia com a garantia da dignidade humana, a instalação de novos leitos de UTI e hospitais de campanha, fornecimento dos EPIs imprescindíveis aos servidores públicos municipais, pagamento de gratificação especial para os servidores que estão na linha de frente do combate ao vírus. Recentemente, o vereador solicitou também, a instalação de toldos, banheiros, pias e cadeiras para os cidadãos nas filas em agência bancária de Petrolina e a prestação de contas acerca da destinação dos recursos referentes à cota de combustível e locação dos veículos devolvidos pelos cinco vereadores da oposição, bem como, de outros recursos que tenham sido destinados pela Câmara ao Município para ajudar no combate ao Novo Coronavírus (Covid-19), medidas estas que visam amenizar os impactos negativos decorrentes da pandemia no cotidiano dos petrolinenses.
Mônia Ramos/ Jornalista
