Dando continuidade às análises de propostas relacionadas ao enfrentamento do coronavírus, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (13), o Projeto de Lei Complementar 149/19, que prevê ajuda financeira da União a estados, Distrito Federal e municípios para compensar a queda de arrecadação do ICMS e do ISS deste ano em relação ao ano passado. O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos), vice-líder do Republicanos na Câmara, encaminhou favoravelmente ao auxílio que deve acontecer nos próximos seis meses.
Para Silvio, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Novo Pacto Federativo, é hora de reflexão sobre a distribuição de renda entre os entes da Federação. “Está muito claro que o Congresso Nacional precisa discutir, depois de passar esta crise, a situação do federalismo brasileiro. Esse episódio está fazendo com que a gente reflita que, cada vez mais, os estados e municípios estão em dificuldades fiscais e financeiras”, destacou o parlamentar.
O parlamentar agradeceu ao deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), relator da proposta, por ter acatado sugestão de sua autoria, que refaz a redação da proposta para incluir os municípios no Decreto de Calamidade já aprovado pelo Congresso Nacional. “Estamos falando em quase 94 bilhões de reais que serão destinados, nos próximos seis meses, a preservar a saúde financeira desses entes federados”, finalizou.
