A portaria nº 1.600 de 16/03/2020, da Câmara Municipal de Petrolina, que suspendeu as sessões ordinárias e solenes até o dia 31 de março em decorrência do novo coronavírus, e como medida de contenção da doença, não impediu o vereador Paulo Valgueiro de exercer o seu papel de legislador municipal.
Valgueiro oficializou, nesta quinta (19), cobranças ao prefeito de Petrolina. Pediu ações para impedir a proliferação do vírus que surgiu na China e vem se espalhando pelo mundo, e que pode causar a morte. Petrolina já tem casos suspeitos e é preocupante a rapidez com que se propaga, considerando-se que, caso ocorra uma manifestação do Covid-19 em grande escala, atingindo um número grande de pessoas que eventualmente necessitem de equipamentos médicos, como o respirador mecânico, a rede de saúde local, não tem o suficiente para atender uma demanda de tamanha gravidade.
Ao analisar os Decretos nº 11/2020, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) e o de nº 12/2020, que decreta estado de emergência no âmbito do município de Petrolina em decorrência da pandemia, o vereador Paulo Valgueiro percebeu que o gestor proíbe aglomeração, fecha escolas, creches, museu, bibliotecas, proíbe o uso de passe estudantil, suspende atividades e serviços, viagens, férias, determina que os servidores municipais que comprovem estar em grupo de risco (diabéticos, idosos, gestantes, portadores de doenças crônicas, e outros) trabalhem em casa, entre outras medidas de prevenção e cuidado, mas deixou de fora situações importantes e que sujeitam a população ao risco de contágio.
Assim como os decretos não trazem orientação de como serão realizados os serviços de caráter essencial e os que podem ser suspensos, nem mesmo quanto ao procedimento correto de higiene dos materiais de trabalho, já que não tem álcool em gel suficiente para distribuição aos funcionários que irão trabalhar presencialmente.
O vereador também constatou a ausência de recomendação quanto ao uso e higienização dos serviços de transporte público de passageiros que circulam em Petrolina que, por sua natureza coletiva, tem a aglomeração de pessoas, especialmente nos horários de pico da manhã e da noite, considerando ainda que houve uma redução da frota pela empresa que oferta o serviço de transporte de ônibus no município.
Ausentes também as recomendações em relação ao funcionamento de empresas, comércio, shopping e outras instituições que por sua natureza tem um fluxo intenso de pessoas, a adotarem o mesmo padrão de cuidados e prevenção ao contágio do novo coronavírus.
Paulo Valgueiro então, oficializou sugestões ao gestor municipal para a criação de um incentivo fiscal àqueles que aderirem ao isolamento social, fechando seus estabelecimentos comerciais, isentando o pagamento do IPTU 2020 e a prorrogação do vencimento do ISS devido durante esse período de quarentena.
“Considerando que Petrolina já tem casos suspeitos e a preocupante rapidez com que se propaga e, caso ocorra uma manifestação do Covid-19 em grande escala, atingindo um número grande de pessoas que eventualmente necessitem de equipamentos médicos, como o respirador mecânico, a rede de saúde local, não tem o suficiente para atender uma demanda de tamanha gravidade”, argumenta Valgueiro, acrescentando o pedido para que sejam implementadas medidas oficiais e enérgicas de prevenção e combate ao vírus, que englobem as situações elencadas, que atingem um grande número de pessoas, principalmente, as que precisam continuar trabalhando para atender as necessidades essenciais da população.
O vereador Paulo Valgueiro está tomando as medidas protetivas de isolamento social, até porque se encaixa no grupo de risco (é diabético e hipertenso), mas segue atento aos fatos noticiados e mantém seu trabalho como vereador, representando as pessoas de sua comunidade e todo o município. Como agente político e representante do poder legislativo municipal, disponibilizou toda a sua equipe para o atendimento ao público por telefone e redes sociais.
