Foi aprovado, nesta quinta-feira (13), por 18 votos, o Projeto de Lei nº 001/2020 do Poder Executivo. Ele autoriza a concessão de abono salarial aos servidores da educação de Petrolina.
Com a aprovação, a sobra dos 60% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do exercício financeiro de 2019, será distribuída entre professores efetivos e contratados. “O Ministério da Educação foi obrigado a repassar para os municípios, e Petrolina recebeu também, em meados de dezembro (de 2019) a sobra do Fundeb ,que não foi aplicada pelo governo Bolsonaro. O município de Petrolina recebeu e todos aqueles servidores (…) que atuaram no ano de 2019, seja contratado, efetivo e aposentados, têm direito de receber essa sobra do Fundeb”, explicou a vereadora Cristina Costa (PT).
Por outro lado, segundo a parlamentar, “quando sobra do Fundeb é porque, geralmente, ou o prefeito, ou o governo não aplica os 60%. Nesse caso aqui, tem que reconhecer que o Governo Federal não aplicou os 60%. Chegou no final de dezembro, precisa da aprovação legislativa. Nós entramos em recesso em janeiro e o projeto de Lei tá chegando agora na Câmara de vereadores pra ser apreciado em fevereiro e nós vamos acompanhar. Porque muitos mini-contratos já foram rescindidos. Como vai ser feito esse repasse para os que já foram demitidos?”, questionou Cristina Costa.
Para esclarecer, o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina (Sindsemp), Walber Lins, R$ 1,9 milhão será rateado entre os professores. No entanto, o presidente do Sindsemp destacou que os contatados que já foram desligados, mas que atuaram durante todo o ano de 2019, também estão com o abono assegurado por lei. “Esse professor que contribuiu efetivamente no ano de 2019 (…) ele venha requerer esse valor junto ao protocolo da prefeitura. É essa a nossa orientação”, pontuou.
Contudo, que cada professor do município deve receber o valor do rateio de R$ 801. Mas, “há uma distinção de quem contribuiu durante o ano todo e de quem contribuiu durante um mês. Fica até complicado”, ponderou Walber Lins.
