Nessa quinta-feira(13), foi votado o Projeto de Lei para conceder abono salarial do Fundeb, sobra de 2019. Até aí tudo bem, mas como o recurso disponibilizado agora em 2020 será distribuído de forma justa, quando boa parte dos beneficiários foram demitidos, com a justificativa de fim de contrato? Esse foi o questionamento feito pelos vereadores da Bancada de Oposição da Câmara Municipal de Petrolina na manhã desta quinta (13), durante sessão ordinária para votação do Projeto do Executivo Municipal n° 001/2010. A Bancada de Oposição quer saber do prefeito, Miguel Coelho, o porquê da falta de política pública definida para Petrolina.
O Projeto de Lei trata sobre os 60% destinados pelo Fundeb no exercício financeiro de 2019, que é exclusivamente destinado ao pagamento dos servidores em Educação do município de Petrolina. O problema é que boa parte desses professores tem que direito ao recebimento desse repasse, foi demitido ano passado. Os vereadores Cristina Costa, Elismar Gonçalves, Gabriel Menezes, Gilmar Santos e Paulo Valgueiro querem a garantia que esse recurso chegue aos beneficiários.
De acordo com o vereador Gilmar Santos, o Executivo subestima a inteligência dos vereadores e do povo de Petrolina. “As pessoas que estão aqui hoje buscam lutar pelos seus direitos”, Gilmar fez referência aos professores que lotaram a plenária da Casa Plínio Amorim. “Esse governo está destruindo os direitos dos trabalhadores e os direitos sociais, é lamentável que essas pessoas lotem a Casa por esse motivo. Isso significa mal uso do dinheiro público, um governo que administra contra o povo”, acrescentou o edil que também é professor.
De 2017 para cá, a Prefeitura de Petrolina realiza concursos para preenchimento de vagas temporárias para suprir a Educação, e segundo a vereadora Cristina Costa já foram três concursos promovendo um entra e sai de professores. “As contratações temporárias estão servindo de moeda de troca política, de cabide de emprego, sem contar que os contratos temporários são remunerados pela metade do salário dos concursados diminuindo os custos do Governo, e para onde está indo os recursos que devem ser destinados para o pagamento integral desses profissionais?”, questionou Costa que também é professora de carreira. Segundo ela, os professores contratados, mesmo com instabilidade profissional, têm uma carga horária de trabalho maior, ocupam cargos sem a especialização necessária, como a de educadores especiais, e recebem um salário mínimo.
Representando as mães de alunos especiais, Sheila Rodrigues, usou a tribuna para falar sobre Educação Inclusiva e foi categórica ao dizer que a Educação está sofrendo barreiras no Governo Novo Tempo. “A educação inclusiva está em desmonte no nosso município, prejudicando nossas crianças, profissionais estão sendo demitidos, os auxiliares de autistas, por exemplo, estão sendo retirados, mas não estamos aqui para falar só disso, existem outros problemas na educação de Petrolina. A administração pública quer economizar sacrificando os professores e estudantes do município”.
O líder da bancada, Paulo Valgueiro, frisou que “o prefeito demitiu os assistentes de sala, e por este motivo pais e educadores estão aqui hoje na Casa Plínio Amorim, quero ver até quando o prefeito Miguel Coelho vai continuar mentindo para a nossa população”.
A Prefeitura de Petrolina lançou na última quarta (12), mais um edital para a contratação temporária de professores. O certame foi publicado no Diário Oficial da União, para professores da educação infantil e ensino fundamental e propõe aumentar a carga horária de 200h para 250 com estágio probatório, e o mínimo de escolaridade para os profissionais de ensino especial, sem a inclusão de contratação de profissional de educação inclusiva em tempo que 118 profissionais da área serão demitidos. O PL foi aprovado pela maioria da Casa.
Mônia Ramos/ Jornalista
