O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) fecha o ano que se encerra, em seu segundo mandato, contabilizando conquistas e avanços de projetos importantes no Congresso. A adequação de normas às demandas tecnológicas, econômicas e de relação com o comércio exterior, além do incentivo ao turismo, são alguns dos setores de destaque nas ações de 2019 e em andamento para 2020.
Entre as conquistas mais recentes nestes segmentos está a aprovação, de projeto, de relatoria do deputado, pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara, para o projeto que institui o Tax Free para estrangeiros no Brasil. Com isso, os turistas, quando de sua saída do País, terão direito à restituição de impostos e contribuições cobrados em razão da aquisição de bens e mercadorias. O objetivo é incentivar o consumo dos turistas e aquecer a economia. A proposta seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, para apreciação no Plenário da Câmara dos Deputados.
Já o Projeto de Lei (PL) Nº 4.726/2016, do qual Fernando Monteiro também foi relator, aprovado em dezembro pela CFT, de autoria do deputado federal licenciado Covatti Filho (PP-RS), garantiu maior segurança jurídica nas operações de importações feitas por conta e ordem de terceiros, bem como as importações por encomenda. O projeto, que atualiza a legislação sobre o assunto, datado da década de 60, estabelece uma nova diretriz para o conceito de interposição fraudulenta, fortalecendo as empresas, principalmente as pequenas e médias e seus operadores.
Também para 2020, o deputado federal pernambucano continuará na defesa pela desburocratização do ambiente de negócios para as startups. O objetivo é torná-las mais atrativas para os investidores em potencial. “É necessário o andamento de discussões para o incentivo ao empreendedorismo nacional e para os interessados em investir em projetos inovadores e viáveis. Essa é uma questão que o Congresso Nacional precisa resolver urgentemente”, avalia. Outro tema será a necessidade da ampliação de estudos sobre moedas virtuais, uma realidade que precisa se adequar às normas brasileiras.
“Em um mundo globalizado, precisamos estar atentos às possibilidades de incentivo ao comércio e turismo com o resto do mundo. Com estratégias simples, a adequação de normas defasadas e nos atualizando sobre os benefícios da tecnologia, podemos melhorar, e muito, nossa relação com o mercado, aquecendo a economia”, analisa Fernando Monteiro.
