Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n°001/2019 prevê um orçamento impositivo para execução orçamentária e financeira dos vereadores individualmente
O vereador Paulo Valgueiro cobrou a apreciação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal de n° 001/2019, engavetada desde 12 de setembro, que prevê um Orçamento Impositivo e dispõe sobre a obrigatoriedade da execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual (LOA), “Esse Projeto está nas gavetas mais profundas da Casa e não sabemos quando elas deverão vir a plenário”, disse o vereador, líder da Bancada de Oposição.
Valgueiro apresentou 14 emendas aditivas à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2020 e chamou a atenção do Governo municipal para a desatenção e desrespeito às proposições da Bancada de Oposição. De acordo com ele, desde o início da gestão, nenhuma emenda foi atendida. “Aguardamos que o prefeito execute as emendas propostas e aprovadas pelos vereadores desta Casa no exercício de 2020, já que nos anos anteriores não realizou as que foram apresentadas aqui”, frisou ao defender suas emendas no tempo regimental durante a sessão ordinária desta terça (03), para a votação das emendas rejeitadas pela Comissão de Finanças e Orçamento da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Suas emendas para 2020 são:
– Implantação de abrigo para passageiros do transporte coletivo;
-Construção de um terminal integrado nos Bairros Cohab Massangano, Pedra Linda e José e Maria;
-Construção de cobertura nos pontos de moto taxi e taxis;
-Construção de unidades de saúde de família nos Residenciais Monsenhor Bernardino Vivendas;
-Patrolamento das estradas vicinais do Distrito de Rajada;
-Implantação da cobertura da feira livre do Bairro José e Maria e Residencial Vivendas;
-Instalação de iluminaria pública nas ruas e avenidas dos bairros mandacaru e Terras do Sul;
-Pavimentação de vias públicas no Cosme e Damião, Jardim Amazonas, Vila Débora, Rio Claro, Padre Cícero, Rio Corrente, João de Deus, São Gonçalo, Caminho do Sol, Pedra Linda, Vila Eduardo e Colina Imperial;
-Manutenção e ampliação do Programa Nova Semente;
-Construção de boxes na feira livre do Bairro José e Maria;
-Recuperação da Praça da Rua Valério Pereira, no Centro;
-Execução do serviço de saneamento do Bairro Caminho o Sol;
-Cobertura do canal de drenagem na via de acesso do IF Sertão;
-Recapeamento de vias públicas que vai da Rua 22 no João de Deus aos bairros Quati e Bela Vista.
Assista o vídeo e conheça sobre as nossas emendas apresentadas para o exercício financeiro de 2020.
Mônia Ramos/Bancada de Oposição Petrolina
