Previsto para ir à votação no Plenário da Câmara dos Deputados nesta semana, o projeto de lei que atualiza o marco legal do Saneamento ainda desagrada o deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE). O pernambucano, que inclusive propôs voto em separado na Comissão Especial que aprovou o atual projeto, defende que, se aprovado também no Plenário, o texto do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) condenará o semiárido brasileiro, onde o sistema de água e esgoto é mais deficitário.
“A minha luta não é em defesa do setor público e nem do privado, o que defendo é a possibilidade dos municípios optarem pela licitação ou pelo contrato de programa com a companhia estatal”, esclarece Fernando Monteiro. Ele diz que o relatório em análise tem muitos defeitos, mas que o ajuste, em alguns pontos, pode resultar em um acordo bom para todos. “Precisamos mirar na universalização do serviço”, reforça.
A proposta de acordo de Fernando Monteiro inclui um prazo de transição de seis meses para o fechamento de novos contratos e de 24 meses para os existentes serem renovados. Ele discorda do prazo de um ano estipulado pelo relator para os casos de renovação.
“Como está, o projeto levará à elevação das tarifas, precarização dos serviços visando apenas o lucro e deixando de lado a finalidade social que é o saneamento para todos”, resume. A proposta de ajustes defendida por Fernando Monteiro tem o apoio de um grupo grande de governadores e de entidades do setor.
