O prefeito de Belém do São Francisco, Licínio Lustosa, enviou e a Câmara de Vereadores aprovou, nesta terça-feira (10), a Lei dos Precatórios do Fundef.
A lei determina que 60% dos precatórios do governo federal no Fundef sejam divididos com os professores do município.
A aprovação do projeto, de autoria do Poder Executivo, foi comemorada pela presidente do Sindicato dos professores, SINDUPROM, Ednalva Lima Pereira, que reconheceu o empenho do prefeito em melhorar as condições de trabalho e valorizar a classe do município de Belém do São Francisco.
“Não tem defesa melhor com a Lei Municipal aprovada por unanimidade, e de acordo com a lei que deu origem ao próprio recurso. A administração fez o correto. Parabéns!”, enfatizou a presidente.
Assim que receber o retorno oficial do Poder Executivo, o prefeito garantirá que seja sancionada no município. A concretização do rateio dos recursos do Fundef, garantido agora em Lei, mostra o comprometimento do prefeito Licínio Lustosa com a educação no município.
