A proposta que analisa a atualização do marco legal do saneamento básico em discussão na Câmara dos Deputados é uma oportunidade de corrigir erros e tratar os desiguais de forma desigual. Mas, infelizmente, este não foi o entendimento da Comissão Especial que aprovou o relatório do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) ao Projeto de Lei 3261/19, do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que abre caminho para privatização do serviço. Minha proposta, apresentada em Voto em Separado, como alternativa mais direcionada à prestação de serviço e menos privatista, não foi apreciada, mas continuarei a mobilização em defesa de um modelo que promova a universalização do saneamento com atenção às diversidades regionais. O texto aprovado na Comissão será analisado pelo plenário da Câmara nos próximos dias.
É inegável que nas últimas décadas as políticas públicas no Brasil tiveram grandes avanços, trazendo melhorias à vida dos brasileiros, especialmente dos mais pobres, mas o setor do saneamento básico caminhou a passos lentos, com uma boa parcela da população vivendo na lama, literalmente, sem acesso à rede de esgotos e à água tratada. Os dados são alarmantes: cerca de 75 milhões de pessoas não têm rede de esgoto, sem contar os milhares que convivem com esgoto à céu aberto. Temos 3,5 milhões de casas que sequer têm banheiro, conforme dados do Censo de 2010. E a maioria dos “sem banheiro” (63,3%) está no Nordeste.
Chegou o momento de mudar essa realidade. Como representante do povo brasileiro no Parlamento, especialmente dos pernambucanos, abraço essa luta em defesa do acesso à água e ao saneamento para todos. Essa tem sido a bandeira do meu mandato. Mesmo não tendo sido aprovada a minha proposta, continuarei defendendo um modelo universalista, que atenda a todos, das grandes metrópoles ao mais longínquo torrão.
Vivemos em um país de dimensão continental, com realidades muito diversas. Admitir modelo único é condenar milhares de municípios a um futuro incerto e segregador, considerando a baixa atratividade de localidades à iniciativa privada. Por isso, continuo trabalhando pela manutenção das empresas estatais e dos contratos de programa. Se a proposta em andamento for aprovada, será o fim do semiárido nordestino. Qual empresa terá interesse em investir nas pequenas localidades?
Para se ter uma ideia, um terço dos municípios brasileiros não têm sequer plano de saneamento estabelecido, segundo dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais – Munic. No Nordeste, as dificuldades são ainda maiores, pois a briga é para levar água à população, sendo necessária, em muitos locais, a implantação de quilômetros de adutora.
A continuidade dos contratos de programa, que são a forma dos governos estaduais e municipais se organizarem para prestarem os serviços de comum acordo, trará autonomia e agilidade, permitindo que novos contratos entre municípios e companhias estaduais de água e esgoto sejam firmados e os atuais sejam renovados. Essa é a proposta que eu defendo. Nossa intenção é atrair investimentos privados e manter as empresas públicas eficientes, com possibilidades de disputar mercado.
Muitos serviços são mantidos por meio de PPPs (Parcerias Público- Privadas), onde o governo entra com investimentos e a iniciativa privada com a operação, responsabilizando-se pelas obras. Em Pernambuco, municípios da Região Metropolitana do Recife já são atendidos por esse tipo de convênio entre a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e a iniciativa privada. Aliás, essa parceria tem sido muito exitosa, com consideráveis avanços nos indicadores de saneamento básico.
Tenho plena consciência que investir em saneamento é investir em saúde. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), a cada real investido, nove são economizados em saúde. Ocorrências de epidemias ou endemias como dengue, zika e chikungunya, transmitidas pelo Aedes aegypti – que se reproduz em água parada, poderiam ser evitadas. Costumam dizer que o saneamento é o primo pobre da infraestrutura. Eu digo que saneamento é saúde. Os desafios são muitos, mas vou continuar trabalhando por um cenário que possibilite o acesso à água tratada e à rede de esgoto para todos. Nossa luta continua no plenário da Câmara.
Deputado Federal (PP/PE).
