O deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE), primeiro vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, começou a mobilizar parlamentares para integrar a Comissão Externa da Câmara que vai verificar, em Pernambuco, a eficácia dos remanejamentos de delegados na Polícia Civil.
A criação da Comissão Externa foi solicitada em requerimento que protocolou ontem (quarta, 9) à noite na Mesa da Câmara, motivado pela transferência do delegado Israel Rubis de Arcoverde para Vitória de Santo Antão, apesar de ter sido judicialmente revogada. Justifica sua iniciativa por desconfiar de que as transferências visem proteger aliados políticos do governador Paulo Câmara sob suspeição.
O Requerimento 2655/2019 será analisado pelo presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ). Nas comissões externas, os deputados federais representam a Câmara em missões temporárias, sem ônus para a casa. Não há limite para o número de integrantes da Comissão Externa.
Na justificação do requerimento, Rodolfo alega que a transferência de Israel Rubis, que motivou protestos e até passeatas em Arcoverde, não é um caso isolado. “A transferência, felizmente revertida por ordem judicial, reforça suspeitas de que remanejamentos na Polícia Civil de Pernambuco vão além de razões meramente administrativas, configurando-se talvez em uso da política de segurança pública para proteção de aliados políticos do governo do estado”.
Fiscalização – Além de Israel Rubis, que investigava supostos desvios de verbas públicas de vereadores de Arcoverde e havia prendido, em dezembro passado, o filho da presidente da Câmara local, Célia Galindo, do PSB, partido do governador Paulo Câmara, o deputado pernambucano levanta suspeições também em outros três remanejamentos.
Cita, na justificação do requerimento, a delegada Patrícia Domingos, transferida para a Delegacia de Homicídios com a extinção, em novembro de 2018, da Descasp (Delegacia de Crimes contra a Administração Pública). Assinala que depois de haver prendido por corrupção políticos e empresários, Patrícia é alvo de processo administrativo.
Rodolfo lista ainda o rebaixamento, de titular para adjunto na delegacia do Alto do Pascoal, na Zona Norte do Recife, do delegado Flávio Tau, que atuava firmemente no atendimento a vítimas de violência doméstica, e a transferência da delegada Elizabeth Patriota da então ativa Delegacia do Meio Ambiente, ora praticamente sucateada, segundo ele.
“A repetição destas transferências na Polícia Civil de Pernambuco sem motivos plausíveis, com prejuízos à eficácia do combate ao crime organizado e à corrupção, requer a criação desta Comissão Externa, que cumpre, assim, o papel altamente relevante do Legislativo de fiscalizar os atos do Executivo, em seus três níveis, e de zelar pela segurança e bem estar do cidadão”, enfatiza o deputado do PL na justificativa do requerimento.
