Sob impacto do assassinato de Ághata, deputados agem para derrubar excludente de ilicitude.
Sepultamento foi marcado por grande comoção – Gilvan de Souza / Agencia O Dia
Folha de S. Paul – Painel
Por Daniela Lima
Em meio à comoção com a morte de Ágatha Félix, 8, o grupo de trabalho da Câmara que analisa o pacote anticrime de Sergio Moro (Justiça) deve derrubar do texto o excludente de ilicitude, nesta terça (24). Hoje, há maioria contra o abrandamento da punição a policiais e militares que cometam excessos –como prevê a proposta do ministro. Essa ala entende que o Código Penal já assegura respaldo à atuação dos agentes e que não há justificativa para flexibilizar a legislação atual.
Deputados que integram o colegiado dizem que a aprovação do trecho sugerido por Moro soaria como aval do Congresso a ações policiais agressivas. Uma punição no caso de Ágatha, por exemplo, seria difícil.
Na proposta de Moro, o juiz pode reduzir a pena à metade ou deixar de aplicá-la se o excesso do agente ocorrer por “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. O trecho deve ser suprimido.
“Não podemos permitir que uma mudança na lei ultrapasse os limites da proteção policial para se tornar uma ameaça à sociedade. Em nome da legítima defesa, abre-se caminho para a execução sumária”, afirma o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que faz parte do grupo.
Coordenadora do colegiado, Margarete Coelho (PP-PI) diz que “não se pode falar em excludente de ilicitude tão amplo e irrestrito”. Ela defende a adoção de um meio termo entre o que diz a proposta de Moro e a derrubada integral do trecho que trata do excludente de ilicitude.
