Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) entregou aos senadores estudos detalhados sobre as condições de saúde dos professores que apontam para a necessidade de manutenção da aposentadoria especial do magistério
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) alerta que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019 – mais conhecida como Reforma da Previdência – acaba com a aposentadoria especial do magistério, o que coloca em risco a saúde dos professores e a qualidade do ensino no Brasil. Caso seja aprovada, os professores e as professoras terão que contribuir por 40 anos para terem acesso a 100% do salário de contribuição que hoje se alcança em 25 anos, para as mulheres, e aos 30 anos, para os homens.
O presidente da CNTE, Heleno Araújo, explica que essa aposentadoria especial existe como uma medida de proteção à saúde do trabalhador. “Ensinar tem características particulares geradoras de estresse, o que é amplamente estudado e reconhecido por organismos internacionais. Esse estresse que afeta o professor é considerado pela Organização Internacional do Trabalho [OIT] não somente como um fenômeno isolado, mas ‘um risco ocupacional significativo da profissão’”, ressalta Heleno Araújo.
A secretária de aposentados e assuntos previdenciários da CNTE, Selene Michielin, lembra que a profissão de professor adquiriu o direito à aposentadoria no tempo do império, com a primeira lei da educação, em 1821, e destaca: “Nem a ditadura tirou o direito da aposentadoria especial do magistério. E isso hoje está sendo retirado. É um ataque avassalador que vem mexer com algo que é reconhecido há muitos anos”.
Qualidade da Educação – “O esgotamento físico e mental da profissão leva ao abandono crescente da docência. A carreira fica cada vez menos atraente, em alguns estados faltam professores pois os jovens não estão mais querendo essa carreira”, avalia Heleno Araújo. Selene Michielin acrescenta: “Um profissional qualificado em sala de aula, com mestrado, começa a trabalhar mais tarde e por consequência, vai se aposentar mais tarde também, se a reforma for aprovada. Fazer um profissional trabalhar até os 70 anos numa sala de alfabetização de crianças ou lidando com 30 adolescentes não é razoável. Em que condições esse professor vai trabalhar? Com que qualidade? Quem perde é toda a sociedade”, conclui a secretária de aposentados e assuntos previdenciários da CNTE.
Acesse os estudos elaborados pela CNTE com mais detalhes no site: www.cnte.org.br ou diretamente pelo link: http://bit.ly/2L6OlwS
