O deputado Antonio Coelho (DEM) reforçou, na Reunião Plenária desta terça (20), o apelo ao Governo do Estado para que as prefeituras tenham isenção de ICMS na compra de armas de fogo, a fim de equipar suas guardas civis municipais. O pedido, feito por ele por meio de uma indicação aprovada na segunda (19), inclui ainda a aquisição de veículos, munições, fardamento e colete à prova de balas.
“Nosso País, infelizmente, sofre com um problema seríssimo de segurança pública, que faz com que cidadãos de bem se sintam presos em suas residências e tenham medo de sair às ruas. O Governo do Estado não tem tido a capacidade de enfrentar o problema da violência sozinho”, argumentou o parlamentar.
Coelho ressaltou que, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), guardas civis podem utilizar armas em municípios como Recife, Jaboatão dos Guararapes, Petrolina e Santa Cruz do Capibaribe. De acordo com ele, a isenção de ICMS pode reduzir em 30% o custo para aquisição dos equipamentos. No pronunciamento, ele defendeu, ainda, que os repasses do Estado sejam menos concentrados no Recife e contemplem mais o Interior.
