O conselheiro Carlos Porto emitiu um Alerta de Responsabilização ao Secretário Estadual de Saúde, André Longo, para que regularize, até o dia 31 de julho, o estoque de medicamentos da Farmácia do Estado, garantindo pelo menos 80% dos produtos fornecidos gratuitamente para a população.
O documento foi expedido a partir de um pedido do procurador do Ministério Público de Contas (MPCO) Cristiano Pimentel, após inúmeras denúncias de desabastecimento relatadas por pacientes que dependem dos remédios fornecidos pelo Estado.
O alerta determinou, ainda, que a Secretaria envie, num prazo de 10 dias, informações sobre acordos feitos com fornecedores que tenham pagamentos em atraso com detalhes sobre periodicidade e cópias de documentos. O não cumprimento da decisão pode resultar na abertura de um processo de Auditoria Especial, com o objetivo de apurar a responsabilidade pessoal dos gestores no problema.
A falta de medicamentos na Farmácia do Estado é resultado de uma dívida com fornecedores de R$ 82 milhões. Até 2018, foram pagos apenas R$ 36 milhões. De acordo com um levantamento realizado em 12 de abril de 2019, dos 231 tipos de remédios previstos no estoque, 139 estavam indisponíveis, o que significa um total de 60% de desabastecimento.
Em outubro do ano passado, o TCE já havia determinado que os estoques fossem regularizados e, segundo parecer técnico do MPCO, a ordem foi descumprida. No momento, a taxa de desabastecimento estava em 40%.
