“O Pacto pela Vida faliu”, sentenciou o deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE), em discurso, hoje, no plenário, ao criticar o crescente clima de violência em Pernambuco. “A crise da segurança pública se perpetua no estado, com quadrilhas tocando o terror em assaltos a banco toda semana no Agreste e no Sertão e o governo estadual nada faz”, declarou.
Em pronunciamento sem apartes, Rodolfo reclamou também das “delegacias fechadas à noite, das delegacias sucateadas” e da falta de investimentos no policial, que, segundo ele, tira dinheiro do próprio bolso, em vários casos, para manter as delegacias em condições mínimas de funcionamento. “Até quando estas cenas se repetirão, até quando o governo do estado continuará se omitindo?”, indagou.
O deputado pernambucano disse que entre as prioridades do seu mandato estarão mudanças na Lei de Execuções Penais, no Código Penal e no Código de Processo Penal para dificultar a progressão do regime fechado para o semiaberto e rever a política do sistema penitenciário. “Bandido é bandido e crime tem de ser tratado como crime”, enfatizou.
Fernando Rodolfo fez um balanço dos cinco meses de mandato, resumindo os oito projetos de lei que já apresentou e seis pareceres a projetos de lei em três comissões.
Destacou, entre seus relatórios, o parecer à Proposta de Fiscalização Financeira e Controle (PFC) 181/2018, aprovado no último dia 5 pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. O parecer assegura o rateio com os professores da rede pública de 60% dos precatórios do governo federal (valores devidos após condenação judicial definitiva) no Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental) e determina auditoria do tribunal no cumprimento da PFC.
“Meu mandato será exercido em consonância com a voz das ruas, focado na segurança pública, saúde e educação, olhando sempre a população do sofrido agreste pernambucano”, sublinhou.