A passagem dos 12 anos de implementação do programa Pacto pela Vida, neste mês de maio, motivou pronunciamento do deputado João Paulo Costa (Avante). Diante de cenário de violência que considera preocupante, ele declarou, nessa quinta (9), que pretende desarquivar o Projeto de Lei nº 1827/2018, que prevê a criação da Lei de Responsabilidade da Segurança Pública.
“O Governo do Estado informou que, ao longo desses anos, 9.243 vidas foram salvas. Não concordo com a avaliação. No período, foram registrados quase 48 mil homicídios”, frisou. Destacando que pretende fazer uma “oposição responsável, propositiva e construtiva”, disse que propõe dar mais transparência à gestão de segurança pública em Pernambuco por meio do PL apresentado na legislatura passada pelo então deputado estadual (e hoje federal) Sílvio Costa Filho (PRB-PE).
A Lei de Responsabilidade da Segurança Pública foi apresentada como uma “ação que pode contribuir para a viabilização de controle interno e externo, por instituições públicas e pela sociedade”. Entre os pontos do projeto destacados por João Paulo está a obrigatoriedade de o secretário de Defesa Social apresentar relatório anual à Assembleia Legislativa, à semelhança do que já fazem os gestores das pastas de Educação e Saúde, que devem comparecer a cada quadrimestre.
“Quero que a violência seja de fato reduzida. Os números vêm caindo, mas ainda há muito a melhorar. O ano de 2017, por exemplo, ficou marcado como o mais violento da história”, pontuou. O Pacto pela Vida foi criado em 2007 pelo então governador Eduardo Campos. ( Alepe).
