Diante do impasse para aprovação da Medida Provisória 868, bem como do relatório oferecido pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o deputado Fernando Monteiro (PP-PE) apresentou nesta terça-feira (28) um Projeto de Lei que pretende contribuir para levar saneamento básico à população.
O projeto toma como base o relatório de Jereissati, que não teve consenso na Câmara e, na opinião de Fernando Monteiro, não contemplou pontos importantes levantados na discussão. O projeto procura dar mais segurança aos municípios para expandir os serviços.
Um dos pontos em destaque do projeto de Fernando Monteiro é estabelecer critérios para captação de recursos públicos e de uso do FGTS por empresas privadas concessionárias de serviços de saneamento, água e esgoto.
O projeto também permite a continuidade dos contratos de programa, que são a forma das prefeituras e estados, por exemplo, se organizarem para prestarem o serviço de comum acordo, o que dá autonomia e agilidade aos entes federativos.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, já sinalizou que uma comissão geral deve ser formada para discutir a matéria e que o projeto de Fernando Monteiro pode ser uma boa alternativa para a questão. A previsão é de que seja votado um requerimento de urgência já na próxima semana
