O atendimento prioritário de pessoas com doença rara ou com transtorno do espectro do autismo (TEA) em estabelecimentos bancários recebeu parecer favorável da Comissão de Cidadania nesta segunda (13). Apresentado pelo deputado Wanderson Florêncio (PSC), o Projeto de Lei nº 124/2019 foi aprovado por unanimidade pelo colegiado. Texto altera a Lei Estadual nº 16.203/2017, que garantia o benefício apenas para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida ou doença grave.
Originada a partir de projeto do ex-deputado Marcantônio Dourado, a legislação vigente versa sobre a obrigação de estabelecimentos bancários oferecerem atendimento prioritário sob pena de multa de até R$ 10 mil. Com a proposta de Florêncio, dois novos incisos podem ser acrescidos ao artigo 1º da norma, ampliando o direito. “Incluir as doenças raras e o autismo nas listas de prioridade na fila de espera nas agências bancárias no Estado é o mínimo que se espera dos legisladores”, destacou o parlamentar na justificativa do projeto.
Ainda nesta segunda, outras nove proposições receberam aval da Comissão, presidida pelo mandato coletivo Juntas (PSOL). O colegiado também agendou algumas atividades para os próximos dois meses, sendo a primeira uma audiência pública na próxima quarta (15) sobre o abastecimento de medicamentos na farmácia do Estado. Além desse, mais cinco encontros foram marcados, com os temas: violência obstétrica, saúde materno-infantil, defesa das instituições federais de ensino, transporte público e condição de trabalho dos técnicos de enfermagem.
Fonte: Alepe
