Por João Paulo Machado
Preso em regime fechado desde abril do ano passado, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado pela segunda vez na Operação Lava Jato. A sentença de 12 anos e 11 meses proferida na última semana pela juíza Gabriela Hardt abriu a discussão sobre por quanto tempo o ex-presidente pode ficar preso em regime fechado.
Na internet, o tema tomou conta das redes sociais e logo após o anúncio da segunda sentença, a hashtag #LulaLivre2043 se tornou um dos assuntos mais comentados do Brasil no Twitter. Os internautas resolveram somar as penas aplicadas ao ex-presidente, a primeira, de 12 anos e um mês, relacionada ao caso do apartamento tríplex e a segunda, de 12 anos e 11 meses, referente ao sítio de Atibaia (SP). Ao todo seriam 25 anos de prisão. Mas será que a conta é tão simples assim?
A reposta é não. De acordo com juristas consultados pela reportagem, o cálculo é bem mais complexo e passa, principalmente, pela confirmação, ou não, da sentença da juíza Gabriella Hardt.
A decisão da magistrada será revisada por um Tribunal Superior e a pena do ex-presidente pode ser aumentada, diminuída ou ele pode, inclusive, ser inocentado. O caso do apartamento tríplex já passou por esta etapa. Lula teve a condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região e a pena do petista foi aumentada de nove para mais de 12 anos.
O advogado criminalista e professor de direito penal, Edson Knippel explica que a pena de Lula, no processo do sítio, só poderá ser aumentada, caso o Ministério Público recorra da decisão de Gabriella Hardt. Se o recurso se der apenas por parte da defesa, a situação de Lula não poderá se agravar e, na pior das hipóteses para o ex-presidente, a pena proferida na primeira instância seria mantida.
Somente a partir desta definição, explica Knippel, é que poderemos estimar o período em que o ex-presidente ficará atrás das grandes.
“E aí, nós vamos ter que ter um instituto que se chama ‘unificação de pena’ na fase da execução penal. Nesta fase, será feita a soma de 12 anos e um mês com 12 anos e 11 meses, nós temos 25 anos. E, a partir daí, ele deve cumprir, desses 25 anos, um sexto, o que dá um pouquinho mais de quatro anos, considerando que tem quase um ano de pena cumprida. Nós teremos por volta de três anos para que fosse requerida a progressão de regime.”
A progressão de regime é a saída do sistema fechado para o semiaberto. E como foi explicado por Edson Knippel, no Brasil, essa progressão se dá após o cumprimento de 1/6 da pena. Portanto, supondo que o TRF-4 mantenha a mesma sentença decretada por Gabriela Hardt, Lula cumpriria quatro anos e dois meses em regime fechado.
Especialista em processos criminais, o promotor de Justiça, João Santaterra explica que a soma das penas do ex-presidente Lula terá de passar por mais um tipo de avaliação. Confirmada a condenação, o magistrado responsável pela fase da execução penal precisará observar o ‘concurso de crimes’, para, então, somar as penas.
O ‘concurso de crimes’ ocorre quando o agente, por meio de uma ou mais de uma conduta, pratica dois ou mais crimes, podendo ser idênticos ou não. O promotor explica como se dá esta análise.
“Uma primeira questão a ser analisada é se os crimes foram praticados em uma só conduta ou mediante mais de uma conduta. Tendo mais de uma conduta, nós estamos diante do ‘concurso de crimes’ e temos que verificar se se trata de um chamado ‘concurso material’, que está previsto artigo 79, ou de um ‘crime continuado’. Na hipótese de se reconhecer o ‘concurso material’, o Código Penal estabelece que o magistrado irá efetuar a soma das penas. Entendendo o magistrado (que está) configurado o ‘crime continuado’, ele pode pegar a pena de um dos crimes e elevar de 1/6 a 2/3, ou seja, a pena ficaria mais baixa do que a soma”.
Para João Santaterra, a princípio, a única coisa que se pode garantir é que com as atuais duas condenações, Lula não cumprirá 25 anos de prisão em regime fechado.
O problema para o ex-presidente é que ele ainda é réu em outras seis ações penais na Justiça Federal, além de recursos em tribunais superiores. Em caso de condenação nos novos processos, a situação ficaria ainda mais complicada para o petista.
