Do JC Online
O governador Paulo Câmara e sua equipe de governo têm uma missão espinhosa hoje em Brasília: convencer o austero ministro da Economia, Paulo Guedes, a destravar operações de crédito para que o Estado possa financiar novas obras. O encontro acontece nesta quarta-feira (6) às 9h30.
“Com o ministro da Economia vamos tratar de questões fiscais de Pernambuco e das ações que possam ser destravadas em parceria com o governo federal. Queremos destravar coisas que estão paradas e também conversar com Guedes sobre as pautas nacionais”, disse ontem o governador em reunião com os prefeitos na Amupe. O governo não especifica quais obras pretende destravar, caso consiga aval do governo federal para contrair novos empréstimos.
O secretário da Fazenda, Décio Padilha, diz que o governo federal, na gestão de Michel Temer, mudou os critérios de aval do Tesouro Nacional para que os Estados tomem empréstimos. A nova metodologia rebaixou a avaliação de nível de endividamento, em que Pernambuco está bem, para a razão de disponibilidade de caixa, item em que o Estado está mal. Na sua visão, “quem foi austero e está pouco endividado ficou prejudicado”, diz.
Padilha salienta que a relação dívida/receita é baixa, o que permitiria novos empréstimos. “A lei estabelece uma relação de 13% da receita com pagamentos de juros. Gastamos metade: 7%. Em relação ao endividamento, é uma proporção de 61% da receita, quando o limite pela lei é de 200%.” A intenção dos pernambucanos, portanto, é convencer Guedes a reavaliar a questão.
O problema para o governo de Pernambuco é que o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, já afirmou que a União não pretende socorrer Estados que ampliaram gastos com pessoal e deixaram de adotar medidas de austeridade. O secretário lembrou que o problema da maioria dos Estados não é de pagamento de dívida, e sim de folha salarial, motivo pelo qual a solução passa, em primeiro lugar, por um ajuste local.
A folha de servidores é um dos calos fiscais da gestão Paulo Câmara. Em 2018, as despesas com pessoal cresceram 7% em relação ao ano anterior. O Estado está próximo ao limite máximo (60%) de comprometimento da receita com pagamento de salários. Em 2018, essa despesa comprometeu 56,8% da receita.
Padilha, por outro lado, alega que Pernambuco fez o dever de casa e reduziu suas despesas de custeio em 2,4% em 2018, principalmente pelo esforço do Executivo. “Somos austeros”, disse Padilha, na semana passada, durante a apresentação das contas de 2018 na Secretaria da Fazenda. “Onde olhamos nas despesas administráveis, cortamos: hora extra, redução de diárias, otimizamos conta de água e energia, tudo que não é pessoal.”
GOVERNADORES
Além da questão do endividamento, o encontro de Paulo Câmara com Paulo Guedes também vai tratar de assuntos que interessam a todos os Estados, em relação aos investimentos em educação e saúde, considerado pelos governadores como o principal problema federativo.
Após a reunião com o ministro da Fazenda, Paulo seguirá para Fórum dos Governadores do Nordeste, que acontece na sede do escritório de representação do governo do Ceará, em Brasília. “Junto com os governadores, vamos rever as pautas, procurar os membros do Legislativo, Rodrigo Maia e Davi (Alcolumbre), Para tratar da agenda federativa e das ações necessárias para todo o Nordeste”, disse o governador ontem.
Para os governadores, o governo federal passou muitas obrigações aos Estados e repassa pouca verba. “O Fundeb, é importante investir em educação, mas o governo federal está entrando com poucos recursos. Queremos rediscutir a participação da União nos investimentos em educação. Os Estados estão entrando praticamente sozinhos”, disse Décio Padilha, referindo-se ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. “A cada ano Pernambuco entra com mais dinheiro e volta menos recursos per capta”, disse Padilha, alegando que o número de alunos do ensino médio vem caindo em relação aos alunos municipais, que crescem. O Estado tem 44 mil servidores na Educação.
O Fundeb é formado com a arrecadação de 20% dos tributos estaduais (ICMS e IPVA, por exemplo). Em 2018, isso significou uma contribuição de Pernambuco de R$ 3,6 bilhões. Pelo critério de alunos, voltaram do Fundeb R$ 2 bilhões ao Estado. “Ficamos com R$ 1,6 bilhão presos no Fundeb, seria um dinheiro que podíamos estar revertendo em investimentos. Ninguém quer federalizar o ensino, mas queremos compartilhar melhor os recursos”, diz Padilha.
O secretário alega, ainda, que no Sistema Único de Saúde (SUS), também acontece algo similar. “Só Pernambuco colocou R$ 2 bilhões sozinho em 2018. A portaria SUS está defasada e não cobre todos os atendimentos feitos durante o ano”, argumenta.
