O repasse de recursos de saúde para os municípios, por parte do Governo Estadual, foi cobrado pelo deputado Antônio Coelho (DEM) no Grande Expediente da Reunião Plenária desta segunda (11). O parlamentar também voltou a solicitar medidas que assegurem mais transparência para as Organizações Sociais de Saúde (OSS) que atuam em Pernambuco.
“Em Petrolina (Sertão do São Francisco), o Hospital Dom Malan está sobrecarregado devido à ausência de uma casa de partos na cidade. A situação poderia ser diferente se Paulo Câmara tivesse cumprido a promessa de inaugurar o Hospital da Mulher do município”, considerou. “Além disso, a prefeitura poderia fazer bem mais se recebesse os mais de R$ 6 milhões devidos pela Secretaria Estadual de Saúde, situação que aflige também outras cidades, como Água Preta (Mata Sul)”, complementou o parlamentar.
O democrata também informou que enviará ofício ao Governo do Estado questionando o motivo da não execução de algumas emendas parlamentares impositivas. “O ex-deputado Miguel Coelho, atual prefeito de Petrolina, tem uma emenda do ano de 2016 para a construção da Casa de Partos da cidade. No caso da ex-deputada Socorro Pimentel, apenas R$ 500 de suas emendas foram executados em 2018”, afirmou Coelho.
Retomando a discussão feita no Plenário na semana passada sobre as Organizações Sociais de Saúde, Antônio Coelho ressaltou que esse sistema foi criado para “oferecer tratamento de maior qualidade do sistema privado para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), mas não se vê essa melhora de serviço, e o dinheiro segue entrando numa verdadeira caixa preta”.
A demanda por transparência nas OSS também foi destacada por deputados oposicionistas, em apartes. Priscila Krause (DEM) frisou que um portal de transparência com informações sobre as pessoas físicas que recebem recursos de OSS poderia ter ajudado a identificar fraudes como a descoberta no Hospital Miguel Arraes. “O que importa agora é que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) determinou o prazo para atendimento das recomendações, e o cumprimento delas será a prova dos nove para o Governo”, declarou.
“As OSS devem responder diretamente aos Tribunais de Contas. A transparência não é opcional, é uma necessidade”, reforçou William Brígido (PRB). O líder oposicionista, Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB), enfatizou o esforço da bancada em busca de mais transparência nos gastos em saúde.
Representante da bancada governista, Lucas Ramos (PSB) respondeu às críticas considerando que tanto os parlamentares de Petrolina como o Poder Executivo têm se esforçado pela construção do Hospital da Mulher da cidade, mas a crise financeira dos últimos anos não permitiu a obra. Além disso, o socialista afirmou que o Governo Federal contingencia em seis meses a liberação de recursos referentes a serviços já realizados dentro do SUS.
“Não é uma questão de má-fé ou de má-vontade do Governo do Estado, mas de burocracia do Governo Federal”, concluiu Ramos. Com relação às emendas parlamentares, ele concordou que a Comissão de Finanças, que será presidida por ele, faça um levantamento sobre a execução das propostas apresentadas.
Sobre as OSS, o líder do Governo, Isaltino Nascimento (PSB), lembrou que organizações como o Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip) “são referência para a saúde pública e privada, em nível nacional e internacional”. “Estão tentando encontrar algo fora do normal nessas instituições, mas a realidade é que oferecemos a melhor saúde pública do Nordeste. Somos um modelo para entidades como a Organização Pan-Americana da Saúde”, considerou.
