O deputado Adalto Santos (PSB) manifestou apoio, em pronunciamento nesta segunda (25), à proposta da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, para que uma medida provisória (MP) assegure às famílias o direito de educar os filhos em casa – prática conhecida como homeschooling. Durante a Reunião Plenária, o parlamentar defendeu que a medida não significaria rejeitar nem desvalorizar as instituições de ensino.
De acordo com ele, as escolas foram criadas para atender às necessidades de um mundo industrializado. Porém, países como Estados Unidos, Austrália, Chile, Canadá e França adotam também a educação domiciliar. “Não podemos usar da artimanha de jogar a escola contra o ensino domiciliar, com o fim de impedir a liberdade das famílias no que tange à educação de seu próprios filhos”, sustentou.
Na visão dele, o homeschooling está amparado em dois artigos da Constituição Federal: o 205, que estabelece que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, e o 229, segundo o qual “os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores”. Também segundo o deputado, a educação domiciliar vai desonerar o Estado, pois não depende de programa de auxílio governamental.
“Estamos enviando ao Congresso Nacional as assinaturas de alguns parlamentares desta Casa pedindo que essa MP, assim que for encaminhada pelo Governo Federal, seja aprovada com agilidade e dê o direito de pais, mães e famílias à educação domiciliar”, concluiu Santos.
