O Ministério Público de Contas de Pernambuco, enviou a Câmara de Vereadores de Lagoa Grande(PE), ofício requisitando no prazo de 15 dias, informações sobre o julgamento das contas do ex prefeito Dhonikson do Nascimento Amorim(PSB).
A prestação de contas do ex-gestor são referentes ao exercício de 2014 do processo TC Nº 15100078-5 onde o órgão esclarece que a votação e seu rito deve seguir orientação emanada na resolução TC 8/2013 com nova redação dada pela resolução TC 9/2017 e, ressalta ainda a existência do prazo estabelecido expressamente na constituição do Estado de Pernambuco (art. 86, § 2º), de 60 dias para a apreciação pela Câmara de Vereadores do Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas sobre as contas do ex prefeito.
O TCE-PE e Ministério Público do Estado (MPPE), lembra ainda que a omissão injustificada no término do processo constitucional de apreciação das contas poderá acarretar em punições aos vereadores, inclusive com eventual improbidade administrativa.
As contas do ex-prefeito Dhonikson vem com recomendação de reprovação e, foi enviada na sessão do dia 04 de dezembro pela presidente Iara Evangelista, a Comissão de Obra, Justiça e Orçamento para análise e parecer.
As sessões do período 2017/2018, que teve a frente da casa, a vereadora Iara Evangelista, já encerram e o seu o mandato terminará no dia 31 de dezembro de 2018, ou seja, as contas de Dhoni Amorim serão votadas sob o comando do vereador Josafá Pereira que vai assumir a presidência do legislativo no dia 1º de janeiro de 2019.
Fonte: Câmara de Vereadores de Lagoa Grande
