Do Blog do Jamildo
O governador Paulo Câmara encaminhou na última sexta-feira (21) à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o projeto de lei sobre a reforma administrativa para o seu segundo mandato.
Entre as mudanças, ele vai criar a Secretaria de Políticas de Prevenção às Drogas. Além disso, Recursos Hídricos passa a ser uma secretaria, que vai englobar também as áreas de infraestrutura e transportes. As pastas de Cidades e Habitação passarão a ser uma só.
A Secretaria de Educação vai incorporar a área de esportes, que hoje está na pasta de Turismo e Lazer. A de Agricultura e Reforma Agrária passa a ser denominada Secretaria de Desenvolvimento Agrário.
De acordo com o governo do Estado, as medidas serão implementadas sem impacto financeiro. O número de pastas permanece em 22, além de seis órgãos.
Com isso, a estrutura do governo fica com as secretarias de: Políticas de Prevenção às Drogas; Infraestrutura e Recursos Hídricos; Educação; Desenvolvimento Agrário; Desenvolvimento Urbano e Habitação; Casa Militar; Casa Civil; Controladoria Geral do Estado; Fazenda; Mulher; Administração; Ciência, Tecnologia e Inovação; Cultura; Defesa Social; Desenvolvimento Econômico; Desenvolvimento Social, Criança e Juventude; Educação; Imprensa; Justiça e Direitos Humanos; Meio Ambiente e Sustentabilidade; Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação; Planejamento e Gestão; Saúde; e Turismo e Lazer.
Há ainda a Assessoria Especial, o Gabinete de Projetos Estratégicos, o Gabinete do Governador, a Liderança do Governo na Assembleia Legislativa, Procuradoria Geral do Estado e a Vice-governadoria.
A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e o de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco (DER), por exemplo, ficarão vinculados à área de Infraestrutura e Recursos Hídricos. É o caso também da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), de acordo com o projeto de lei, embora ela esteja hoje com a pasta de Cidades.
A reforma administrativa será votada na Assembleia na próxima semana, entre o Natal e o Ano Novo. O início da votação é na quarta-feira (26).
