A proposta do Governo do Estado de criar a Nota Fiscal Solidária, a fim de garantir o equivalente a uma 13ª parcela do Programa Bolsa Família em Pernambuco, foi comentada por parlamentares na última quarta (14). O deputado Alberto Feitosa (SD) elogiou a medida, ressaltando ser preciso evitar fraudes. Já o deputado Odacy Amorim (PT) frisou a capacidade de a iniciativa “melhorar a vida dos cidadãos”.
Na terça (13), em reunião com os parlamentares, o Poder Executivo apresentou detalhes da ideia. No Plenário desta manhã, Feitosa ressaltou que considera o projeto “um ganho importante a mais de 1 milhão de famílias pernambucanas”, mas defendeu que seja elaborado um mecanismo de controle contra irregularidades.
“Receber o Bolsa Família indevidamente é um dos maiores crimes no nosso País”, disse, citando ter ouvido, de diferentes beneficiários do programa, denúncias de auxílios pagos injustamente, alguns a pessoas que possuem carros e imóveis próprios. “Não podemos aprovar uma medida dessa capilaridade e não exigir um rigor com a aplicação dos recursos públicos. Devemos ser exemplo nacional.”
Por sua vez, Odacy Amorim concordou ser necessária fiscalização, mas alertou para o risco de se enfraquecer os programas sociais quando a abordagem salienta casos de irregularidades em detrimento dos méritos da proposta. O petista pontuou que o combate a fraudes não pode levar pessoas de volta à miséria ou deixá-las sem o amparo de políticas de seguridade.
“Uma pequena ajuda de R$ 150 distribuída em milhares de mãos faz a diferença em periferias e pequenas cidades”, sublinhou. “É muito fácil a gente, com um mandato de deputado, dizer que uma pessoa não merece ser beneficiário porque tem um carro usado ou uma casa simples, que muitas vezes sequer estão em seu nome”, continuou. “O Bolsa Família mudou a cara do Nordeste, e espero que continue mudando, porque torço que o próximo governo cuide do nosso povo e garanta um País decente para todos”.
Proposta – A criação da Nota Fiscal Solidária pode garantir um pagamento anual de até R$ 150 às famílias beneficiadas pelo Bolsa Família em Pernambuco. Os beneficiários deverão, ao adquirir itens da cesta básica no comércio, pedir para incluir o CPF nas notas fiscais das compras, que servirão de créditos a serem restituídos em até um ano. A medida deve favorecer um milhão de famílias e injetar R$ 172 milhões na economia do Estado.
