Se esperar por atendimento médico é uma situação incômoda para a maioria das pessoas, a situação torna-se ainda pior em casos de pacientes com deficiência. Para garantir o direito a atendimento preferencial para essas pessoas, a Assembleia Legislativa aprovou a Lei Estadual nº 16.314/2018, que prioriza esse segmento da população nos agendamentos de exames e de consultas nas redes pública e privada de saúde de Pernambuco.
A norma, que partiu de iniciativa do deputado Beto Accioly (PSL), prevê marcação no mesmo dia caso haja necessidade de atendimento médico em mais de uma especialidade existente no local. “As pessoas com deficiência são obrigadas a recorrer com mais frequência aos serviços de saúde. Por isso, há necessidade de criar um atendimento especial, sem sujeitá-los a longas filas ou a disputa de senhas”, defendeu o parlamentar.
Para a bióloga Rosalia Cavalcante, que é cadeirante desde o primeiro ano de vida, a medida reafirma o direito das pessoas com deficiência e respeita as particularidades de cada indivíduo. Aos 47 anos, ela relata ter sofrido bastante para receber assistência médica: “Estou há quase um ano na fila de espera para atendimento com um otorrinolaringologista na rede pública de saúde, um absurdo”.
Ao cidadão com deficiência, é assegurado o atendimento prioritário em filas de bancos, supermercados e serviços públicos, além de procedimentos judiciais. Ainda não havia regra expressa para consultas médicas e agendamentos de exames.
“Existem muitas leis no Brasil que garantem os direitos das pessoas com deficiência. O que falta é um mecanismo que fiscalize o cumprimento dessas normas”, aponta o presidente da Associação de Cegos de Pernambuco (Apec), José Diniz Júnior. “Também é preciso ser feito um trabalho de conscientização com os os responsáveis pelos consultórios, para que haja uma melhoria na acessibilidade nos estabelecimentos.”
