A Bancada da Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), conseguiu adiar, nesta terça-feira (26), a votação do Projeto de Lei nº 2001/2018, que prorroga a vigência da contribuição do setor produtivo ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal – FEEF. O PL altera a lei 15.865 de 2016, que instituiu a cobrança de 10% no valor do incentivo ou benefício fiscal dado à empresa. O que significa representa uma diminuição do benefício já instituído ao empresário. A votação do PL foi adiada pela Mesa Diretora da Casa após o bloco oposicionista cobrar por respostas aos representantes do executivo estadual sobre a urgência de votar a matéria, que chegou ao legislativo na última quinta-feira (21).
Para o líder da Oposição, Silvio Costa Filho (PRB), a aprovação pode afetar o planejamento estratégico das empresas. “o Fundo foi criado no sentido de aumentar a arrecadação do Estado, para poder pagar a folha e ajudar no equilíbrio fiscal. O que nos surpreende é que o projeto chegou no fim da semana passada. Nós só tivemos a tarde desta segunda-feira (25) para se debruçar sobre a matéria. Um projeto que penaliza o setor produtivo do Estado. Setor que gera emprego, renda, movimenta a economia”, pontuou o parlamentar.
Atualmente, a cobrança é feita para os beneficiários do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco – PRODEPE, Programa de Desenvolvimento do Setor Automotivo do Estado de Pernambuco – PRODEAUTO, Programa de Estímulo à Atividade Portuária e do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Calçados, Bolsas, Cintos e Bolas Esportivas do Estado de Pernambuco. As empresas têm como penalidade a revogação do benefício, caso atrase o depósito, ou o faça inferior a 10%. “Ao invés de fortalecer a cadeia produtiva, o governador Paulo Câmara quer, por mais dois anos, prorrogar uma lei que interfere na saúde fiscal e financeira das empresas. Sabemos que ele é competente na arte de cobrar impostos, mas não podemos aceitar esse procedimento”, destacou Silvio.
“O compromisso do governo do Estado era que o Fundo seria encerrado agora, em julho de 2018, para não penalizar ainda mais as empresas e indústrias que tenham algum tipo de benefício. O programa atinge o Prodepe, o setor portuário, setor automotivo, de calçados, além de outros. Entendemos que a aprovação do projeto traz sérios prejuízos ao setor produtivo e que é preciso um debate maior sobre a pauta”, pontuou.
O deputado Silvio Costa Filho solicitou ao líder do governo na Alepe, que convide o secretário da Fazenda do Estado, Marcelo Barros, para tratar da matéria na Casa.
Foto: Jarbas Araújo/Alepe
